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Três projetos de Caixeta são aprovados na Câmara

Três Projetos de Lei de autoria do Vereador Tarcísio Caixeta foram aprovados na Câmara Municipal em reunião de plenário realizada nesta terça-feira (12). O Projeto de Lei 406/2013, dispõe sobre a política municipal antipichação, propondo o uso de tintas especiais que facilitem a limpeza e restauração dos monumentos em vias e praças públicas da cidade. O PL 1095/2014, estabelece a última semana do mês de abril como a Semana de Prevenção aos Acidentes Ferroviários. E o PL 1195/2014 prevê a retirada do sal de cozinha das mesas de bares e restaurantes de BH para impedir seu consumo por impulso.

O Projeto de Lei 406/2013 faz alterações na Lei nº 10.059/2010, que trata da Política Municipal Antipichação. Com as mudanças propostas, passariam a ser utilizados produtos, tecnologias e materiais que facilitem a limpeza de forma rápida e eficaz dos monumentos em vias e praças públicas. Além de aproveitar os novos recursos tecnológicos disponíveis, a medida busca desestimular os pichadores, considerando que suas inscrições não ficarão por muito tempo expostos, sendo removidos com facilidade.

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Contando também com a aprovação da Casa, o Projeto de Lei 1095/2014 institui a última semana do mês de abril como a Semana de Prevenção aos Acidentes Ferroviários, em parceria com a FCA (Ferrovia Centro Atlântica). A escolha da data se dá pela celebração do dia do ferroviário, que ocorre no dia 30 do mesmo mês. A relevância do projeto cresce quando observado que Belo Horizonte tem um importante papel nessa prevenção, considerando a manutenção de linhas ferroviárias em atividade no município e o possível aumento de seu uso com os projetos de reativação de algumas linhas desativadas há vários anos.

Já o Projeto de Lei 1195/2014, vai ao encontro das metas do Ministério da Saúde por inibir o consumo excessivo de sal. Segundo Caixeta, se não estiver exposto, o produto não será consumido por impulso, o que vai ajudar a combater o excesso de sal na alimentação das pessoas nos bares e restaurantes da capital. “O uso de sal em excesso é um hábito que pode ser mudado. O produto continuará sendo disponibilizado caso o consumidor solicite, apenas não estará exposto na mesa, o que acaba incentivando o seu consumo”, disse.

Os três Projetos foram aprovados em segundo turno, sendo agora encaminhados para a sanção do prefeito, Márcio Lacerda. Os três Projetos de Lei, na íntegra, estão disponíveis abaixo, para consulta.

Projeto de Lei 406-13 – Inicial

Projeto de Lei 1095-14 – Inicial

Projeto de Lei 1195-14 – Inicial

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