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Duas emendas à LDO são apresentadas pelo vereador Caixeta

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, além das metas e prioridades orçamentárias para o ano seguinte, as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.

Durante a semana, duas emendas de autoria do vereador Tarcísio Caixeta foram recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ambas referem-se ao Projeto de Lei 1950/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017.

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A emenda substitutiva 1/2016 tem por objetivo estimular o interesse dos cidadãos pelo acompanhamento da execução orçamentária anual, inovando a prestação de contas com instrumento que garanta sua compreensão e, consequentemente, cumpra seu papel de informar com transparência. Já a emenda aditiva 2/2016 tem o objetivo de privilegiar a execução do Orçamento Participativo, há anos desestimulado pelo atraso na execução das obras aprovadas nessa sistemática.

“O trabalho de um parlamentar não passa apenas por propor novas Leis e Projetos, mas também por avaliar com critério todas as propostas que são encaminhadas pelos colegas da Casa e pelo Executivo, para atender com eficiência as necessidades da população de BH. O propósito dessas emendas é tornar o orçamento do município mais acessível e transparente, fazendo o cidadão se sentir melhor representado e valorizado, com atenção especial para as obras do Orçamento Participativo”, justificou Caixeta.