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Vereador Tarcísio Caixeta apresenta Projeto de aplicativo de monitoramento de atendimento médico de urgência e emergência

O Vereador Tarcísio Caixeta apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que propõe a implantação de um aplicativo, para celulares, que sirva para monitoramento de atendimento médico de urgência e emergência na capital. O PL 1960/2016 estabelece a criação e desenvolvimento do programa, disponível para os sistemas operacionais Android e iOs, permitindo inserção de informações tanto pelos usuários quanto pelos estabelecimentos médicos. Sendo assim, o cidadão saberá para qual unidade de saúde se dirigir e o tempo que precisará aguardar o atendimento, dados primordiais para a rapidez do serviço.

Caixeta assinalou alguns aspectos constitucionais essenciais em nossa democracia que podem ser respeitados de forma correta e serão atendidos pelo novo Projeto de Lei. “Partimos do princípio de que o cidadão tem, acima de tudo, direito a informação. Com as várias unidades de saúde com atendimento de urgência e emergência existentes, é essencial, para um atendimento mais rápido e eficiente, que o paciente saiba para onde se dirigir e o tempo que precisará aguardar. Somente através deste conhecimento é possível, ao cidadão, aferir a qualidade dos serviços públicos prestados”, comentou.

Foto: Rodney Costa

Foto: Rodney Costa

Além de reafirmar seu compromisso com a saúde da população, Caixeta mostra-se atento em utilizar as novas tecnologias, em constante desenvolvimento, para servir bem a todos os belo-horizontinos. Segundo o parlamentar, “as pessoas se utilizam da internet e das redes sociais de diversas formas e para objetivos variados, atualmente. É crescente o surgimento de aplicativos para gerenciamento de diversas situações cotidianas e coletivas, e toda iniciativa que vem para facilitar a vida da população de BH deve ser incentivada”, disse o vereador.

Tarcísio Caixeta ressaltou que a proposta não é de difícil implantação, pois o serviço não constitui uma novidade em Belo Horizonte. “A proposta não traz novidade nessa seara, considerando que já existe aplicativo dessa natureza em uso pela Prefeitura para monitoramento do serviço de transporte público. Então o que buscamos é adaptar o serviço, para ser utilizado de forma colaborativa e que consiga reduzir filas, agilizar o atendimento e representar melhoria na qualidade”, arrematou.

A proposta de lei que busca o uso da tecnologia como aliada dos serviços públicos de saúde em Belo Horizonte foi apresentada no dia 17 de junho e encaminhada para a Comissão de Legislação e Justiça. Caso não existam diligências, passará ainda pelas Comissões de Saúde e Saneamento, Administração Publica e Orçamento, antes de ser votada em Plenário.

Audiência Pública com a área da engenharia (JORNAL SANTA TEREZA)

O Vereador Tarcísio Caixeta aprovou a realização de Audiência Pública para discutir com setores da engenharia, arquitetura, urbanismo, a população e a Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 1898/2016, que simplifica a aprovação dos projetos de construção e desburocratiza o acesso ao alvará de construção. A reunião na Câmara Municipal ocorrerá na quinta-feira (02/06), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

O Projeto de Lei tem, como principal objetivo, facilitar a obtenção de alvará de construção de novas edificações que não representem nenhum dano ou repercussão urbanística e ambiental relevantes, podendo assim, ser licenciadas sem prévia análise de projeto. A definição sobre quais construções se enquadrarão nessa realidade serão definidas no regulamento.

Caixeta comentou a iniciativa: “É uma forma de diminuir a burocracia na aprovação dos projetos e obtenção do licenciamento. Hoje, é muito comum que o projeto seja apresentado, demore meses para ser analisado e seja encontrado algum problema que necessite de correção. A cada alteração, demanda-se um prazo muito extenso para a nova análise e conseqüente aprovação, atrasando a execução das obras e sobrecarregando o setor de análise de projetos”, afirmou.

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

O parlamentar lembrou que não se trata de um Projeto simples, necessitando especial atenção para que a nova regulamentação atenda devidamente às demandas do setor de construção e não cause nenhum dano ao município ou aos seus habitantes. “A discussão é necessária para que tenhamos a apresentação de diferentes pontos de vista e cheguemos a um denominador comum que atenda da melhor forma a todos os interessados. Existem imbróglios para serem resolvidos, como até onde vai a responsabilidade de quem faz o projeto ou de quem executa a obra. São situações que precisam ser dirimidas para que tenhamos um processo mais rápido e eficiente que beneficie toda a população de Belo Horizonte”, arrematou.

Entre os convidados para a Audiência Pública, estão os Secretários Municipais de Governo e Regulação Urbana, os conselhos regionais de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo, Sindicato de Engenheiros (Senge-MG), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e demais entidades que representam os setores envolvidos. O debate é aberto para a participação da população.