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Quatro Projetos de Caixeta são aprovados na Câmara

Quatro Projetos de Lei de autoria do Vereador Tarcísio Caixeta foram aprovados na Câmara Municipal na última semana. O Projeto de Lei 358/2013, dispõe sobre o Código de Posturas de Belo Horizonte, mais especificamente sobre o trabalho de comerciantes de bairros boêmios, como Santa Tereza. O PL 403/2013, institui a criação do espaço cultural Praça da Savassi. O Projeto 404/2013 altera dispositivos do Código de Edificações do Município, tornando obrigatórios estudos técnicos para a obtenção de alvará de construção. E o PL 745/2013 trata do funcionamento, acessibilidade e fiscalização de elevadores e demais equipamentos de transporte vertical.

“São Projetos apresentados há alguns anos e que passaram por longa discussão na Casa antes de sua aprovação em segundo turno. As proposições se justificam pela segurança dos moradores da capital, seja na execução de obras em prédios, na conservação adequada de equipamentos de transporte, como os elevadores, para a realização de manifestações artísticas e culturais e até mesmo para a regularização do comércio em Santa Tereza, uma luta antiga do nosso mandato”, comentou Caixeta.

O Projeto de Lei 358/2013, que regulariza a utilização de mesas e cadeiras, em diversos estabelecimentos (bares e restaurantes) de Santa Tereza e outros bairros boêmios da capital, permite que os comerciantes possam trabalhar com mais tranquilidade, sem prejudicar a passagem dos pedestres e em conformidade com o Código de Posturas de Belo Horizonte. Já o nosso Projeto 403/2013, que estabelece a implantação do espaço cultural Praça da Savassi, faz com que a Praça Diogo de Vasconcelos e os quarteirões fechados em seu entorno sejam espaços reservados para a realização de atividades artísticas e culturais, especialmente de pequeno porte, como exibição de fotografias, cinema, videoarte, artes plásticas, gráficas, cênicas, música, dança, eventos e saraus literários.

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Outro Projeto que contou com o assentimento da Casa foi o 404/2013, que estabelece requisitos para construções prediais na capital, exigindo estudos técnicos para a obtenção do alvará de construção. Outra disposição do Projeto trata-se da necessidade de instalação de placa indicativa do sistema construtivo utilizado, em prédios erguidos no sistema de alvenaria autoportante. A medida faz com que qualquer mudança posterior na estrutura seja orientada por engenheiro habilitado, implicando menos riscos aos moradores. Por fim, o PL 745/2013 se refere ao funcionamento, acessibilidade e fiscalização de elevadores em que deverá estar exposto cartaz com as informações da empresa instaladora ou conservadora. Outras medidas tratam da altura do painel de controle, assim como sua colocação em braile, para atender portadores de necessidades especiais.

Aprovados em segundo turno na Câmara, os quatro projetos seguem agora para a sanção do prefeito, para que possam vigorar em Belo Horizonte. O texto dos Projetos, na íntegra, está disponível nos links abaixo.

pl-358-13-inicial

pl-403-13-inicial

pl-404-13-inicial

pl-745-13-inicial