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PROJETOS APRESENTADOS NA LEGISLATURA 2013/16

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Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Ferroviário – PL 1095 / 2014
Propõe a realização da semana de prevenção como um meio de estabelecer formas de divulgação de campanhas para evitar acidentes ferroviários. A data comemorativa se institui na última semana do mês em que é celebrado o Dia do Ferroviário, em 30 de abril.

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Vistorias periódicas – PL419/2013
Prevê a realização de vistorias periódicas em estabelecimentos comerciais, que ficarão a cargo de dois responsáveis técnicos contratados pelos proprietários, com o objetivo de prevenir acidentes.

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Altera o código de edificações do município – PL404/2013
Um dos projetos apresentados propõe alterar os critérios para concessão de alvará inicial de construção ao prever o arquivamento na PBH do estudo de sondagem e cálculo estrutural. Além disso, obriga a instalação de placa indicativa, em local visível, em prédios de alvenaria autoportante – em que as paredes sustentam a edificação – para que os engenheiros possam referenciar-se no projeto estrutural. Visa dar segurança às construções e prevenir acidentes.

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Licenciamento imobiliário – PL349/2013
Instituiu Alvará de Licença Simplificado para imóvel (residencial ou não) com área de até 70 m². O objetivo é simplificar o processo de licenciamento, para estimular a regularização.

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Código de posturas – PL358/2013
Reduz de três para 2,7 metros a área necessária para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas, para beneficiar proprietários de bares e restaurantes em bairros tradicionais da capital, como Santa Tereza.

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Espaço Cultural da Praça da Savassi – PL403/2013
Prevê a regularização do uso dos quarteirões fechados da Praça Diogo de Vasconcelos para a realização de feiras, exposições e apresentações diversas.

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Política Antipichação – PL406/2013
Estabelece que a pintura de imóveis públicos e de outros equipamentos urbanos (praças, monumentos, pontes etc.) seja feita, preferencialmente, com tinta que facilite a limpeza em caso de pichação. O objetivo é proteger o patrimônio público, reduzir custos de manutenção e desestimular a prática.

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Assistência gratuita para construção de moradias econômicas – PL413/2013
Institui o “Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica”, destinado a famílias, cooperativas e associações de moradores. Visa aprimorar a Lei 8758/04, de sua autoria, que instituiu a Engenharia e Arquitetura Públicas em Belo Horizonte.

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Combate ao tráfico de pessoas – PL 1042 / 2014
Dispõe sobre a divulgação da campanha “Coração Azul” contra o tráfico de pessoas em Belo Horizonte, reforçando o combate internacional a esse tipo de crime. O coração azul representa o sofrimento das vítimas e a insensibilidade dos criminosos que compram e vendem outros seres humanos, além do compromisso das Nações Unidas com a luta contra o tráfico de pessoas. A campanha mundial foi lançada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

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Mais segurança para bebês nas creches e escolas – PL 1025 / 2014
O projeto de lei 1025/2014 prevê abolir das creches e escolas os andadores infantis, já combatidos pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Os andadores são responsáveis por graves acidentes com bebês em fase de aprendizagem de caminhar, segundo estatísticas alarmantes, que fundamentam a ação da SBP.

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Segurança reforçada em edifícios e condomínios – PL 1024 / 2014
Para garantir a segurança dos trabalhadores e moradores, edifícios e condomínios devem seguir as regras básicas previstas no projeto de lei, com a finalidade de ampliar e implementar mecanismos, equipamentos e sistemas de segurança.

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Acidentes com elevadores – PL 745 / 2013
O projeto de lei 745/2013 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.647 de 23 de fevereiro de 1999, que “dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte”. A proposta prevê garantir mais segurança aos usuários de elevadores e mais eficácia na fiscalização.

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Unidade de prevenção e combate a incêndios – PL102/2013
Obriga a instalação e manutenção de unidade de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em locais de concentração de público – recintos fechados ou locais abertos.