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Projeto que amplia alternativas de descarte de lâmpadas, pilhas e baterias já pode ser votado

Projeto de lei que propõe equipar órgãos públicos e escolas municipais com recipientes para a coleta 01-11-2013_pilhasde lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias descartadas ou inutilizadas teve sua tramitação concluída nas comissões do legislativo municipal e já está pronto para votação em plenário. De autoria do de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto visa ampliar as alternativas disponíveis à população para o correto descarte destes equipamentos.

Na justificativa, Caixeta argumenta que o sistema de coleta seletiva na capital mineira é ainda insuficiente para assegurar a correta destinação de resíduos e evitar a contaminação do ar, rios e solos. Por isso, o projeto prevê que os recipientes sejam instalados em local visível, devidamente sinalizado e de fácil acesso ao público.

Além disso, a entrada em vigor da lei deverá ser acompanhada da realização de campanha de divulgação e conscientização sobre a importância de cada cidadão tomar para si a tarefa de preservar o meio ambiente.

Decomposição

O tempo de degradação de uma pilha comum pode variar entre 100 e 500 anos. Já o prazo de decomposição dos metais pesados utilizados em pilhas e baterias é infinito.

Pilhas secas dos tipos zinco/manganês e alcalino/manganês e portáteis de lítio ou zinco, por sua vez, podem ser jogadas na lixeira por não serem tóxicas – daí a importância de observar as instruções da embalagem no momento do descarte.

Lâmpadas

Lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares contém mercúrio – substância tóxica nociva ao ser humano e ao meio ambiente –, que liberam vapor quando rompidas. Por isso, além do cuidado com o descarte, também é importante ter atenção ao manuseá-las, para evitar que se quebrem – é recomendável que sejam descartadas em caixas de papelão ou protegidas com jornal ou plástico-bolha.

Em caso de quebra acidental, o local deve ser imediatamente limpo e os cacos colocados em caixas de papelão ou protegidos com jornal e, em seguida, embalados em sacos plásticos hermeticamente fechados, para interromper a contínua liberação de vapor que, se absorvido pelos pulmões, pode causar intoxicação. Estes cuidados também visam proteger o meio ambiente, uma vez que, ao ter contato com água superficial ou subterrânea, o metal pesado provoca contaminação que pode afetar peixes e outros seres vivos utilizados na alimentação.

No Brasil, são usadas cerca de três lâmpadas fluorescentes por habitante a cada ano. Isso significa que aproximadamente 80 milhões de unidades são descartadas no período, o que equivale a aproximadamente 1.600 kg de mercúrio.

Maioria

Até a conclusão desta edição, nenhuma emenda havia sido apresentada ao projeto que, para se tornar lei, deverá ser votado em dois turnos e receber a aprovação da maioria dos parlamentares.

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