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Projeto de lei de Caixeta reforça segurança em elevadores

Projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que busca reforçar a segurança em

Elaboração de projeto foi precedida de uma série de reuniões com a participação de profissionais, empresários e representantes do Crea Minas e da prefeitura da capital

Elaboração de projeto foi precedida de uma série de reuniões com a participação de profissionais, empresários e representantes do Crea Minas e da prefeitura da capital

elevadores de Belo Horizonte, já tramita na Câmara Municipal. Construída com a participação de especialistas no tema, a matéria propõe alterar a lei 7.647, de 1999, com o intuito de aprimorar a fiscalização e evitar acidentes.  Nos últimos cinco anos, sete óbitos foram registrados em elevadores na capital. “Profissionais ligados ao setor acreditam, contudo, que o número de acidentes é subestimado, em razão da subnotificação. Daí a nossa preocupação em corrigir falhas que possam colocar em risco a integridade física dos usuários”, explica Caixeta.

O projeto

A elaboração do projeto foi precedida de uma série de reuniões realizadas com a participação de profissionais e empresários da área de instalação e manutenção de elevadores e de representantes do setor de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais e da prefeitura da capital, além do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana e de assessores do mandato do vereador, que, nos últimos meses, estudaram a legislação vigente para propor alterações capazes de conferir eficácia à fiscalização e tornar os equipamentos mais seguros.Entre outras alterações propostas, o projeto prevê a instalação, em local de fácil visibilidade, de placa indicativa que contenha o nome da empresa conservadora, seu endereço e telefone – inclusive o de plantão –, que poderá ser acionada sempre que um acidente for registrado. Caso a empresa venha a ser substituída, um aviso deverá ser instalado em no máximo 48 horas.A empresa instaladora ou conservadora, por sua vez, deverá manter registrado junto à prefeitura um engenheiro regularmente habilitado – que figurará como responsável técnico pelo elevador – e comprovar que uma equipe foi treinada na manutenção do equipamento.Além disso, caberá ao responsável técnico elaborar o “Relatório de Informação Anual (RIA)” – mediante visita in loco – que deverá constar do “Livro Obrigatório de Registro de Ocorrências”.

Cadastro

Atualmente, estima-se que estejam em funcionamento em Belo Horizonte entre 12 mil e 15 mil elevadores. “A diferença entre uma estimativa e outra, por si só, revela o quanto a fiscalização é deficiente”, observa Caixeta. Para corrigir a falha, o projeto prevê que todos estes equipamentos passem a ser inscritos em cadastro próprio, mantido pela Secretaria de Serviços Urbanos, de forma padronizada, para possibilitar seu efetivo controle.A partir da implantação do cadastro, apenas o identificador gerado para cada equipamento será utilizado pela fiscalização e nomenclaturas próprias utilizadas pelos fabricantes serão eliminadas. Este número deverá acompanhar o elevador durante toda a sua vida útil e só poderá ser alterado caso o equipamento venha a ser integralmente substituído.

Acessibilidade

O projeto também prevê que pelo menos um dos elevadores de passageiros de cada edificação deverá atender aos requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Além disso, os teclados deverão estar situados de forma a permitir sua utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais e informações em Braille deverão ser disponibilizadas a deficientes visuais.

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