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Projeto de Caixeta que busca diminuir o consumo do sal de cozinha entra em vigor

O Projeto de Lei 1195/2014, que proíbe a exposição do sal de cozinha em bares e restaurantes de Belo Horizonte, foi sancionado pelo Prefeito Márcio Lacerda. De autoria do vereador Tarcísio Caixeta, a Lei nº 10.065/2016 vai ao encontro das metas do Ministério da Saúde por inibir o consumo excessivo de sal. A lei passa a vigorar a partir de hoje, mas o valor da multa e detalhes da fiscalização dependem da regulamentação, que deve ser feita em um prazo de 60 dias.

Segundo Caixeta, se não estiver exposto, o produto não será consumido por impulso, o que vai ajudar a combater o excesso de sal na alimentação das pessoas nos bares e restaurantes da capital. “O uso de sal em excesso é um hábito, mas é uma realidade que pode ser mudada. O produto continuará sendo disponibilizado caso o consumidor solicite, apenas não estará exposto na mesa, o que acaba incentivando o seu consumo”, comentou.

Crédito/foto: Shutterstock

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Os riscos que a superexposição ao cloreto de sódio pode trazer à saúde são evidentes. Usado em excesso, o sal, que é a principal fonte de sódio na alimentação, pode causar diversos males, entre eles, o aumento da pressão arterial, doença diagnosticada em cerca de 33 milhões de pessoas no país. Entretanto, o brasileiro consome muito sal, mesmo sem ter consciência disso. Segundo a pesquisa Vigitel, realizada em 2015, 14,9% dos entrevistados consideram seu consumo alto. A média nacional é de 12 gramas por dia, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 5 gramas, no máximo.

O mandato de Caixeta realizou consulta ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais a respeito da ação prática do Projeto. Após análise da câmara Técnica de Nutrologia do CRM-MG, foi concluído um parecer favorável à proposição, como uma iniciativa válida na tentativa de diminuir a ingestão diária do sal de cozinha na dieta diária dos brasileiros.

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