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Projeto de Caixeta proíbe a exposição do sal de cozinha em bares e restaurantes

Segundo dados divulgados na última quarta-feira (29), pelo Ministério da Saúde, em quatro anos, o Brasil já conseguiu reduzir 14.893 toneladas de sódio em alimentos processados. Mas ainda está na metade do caminho em relação à meta estabelecida em 2011, que prevê redução de até 28.562 toneladas até 2020. Os resultados são frutos de um acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O vereador Tarcísio Caixeta apresentou, em 2014, um Projeto de Lei que busca garantir melhores hábitos e preservar a saúde da população.

O Projeto de Lei 1195/2014, tramitando na Câmara Municipal, vai ao encontro das metas do Ministério da Saúde por inibir o consumo excessivo de sal. Segundo Caixeta, se não estiver exposto, o produto não será consumido por impulso, o que vai ajudar a combater o excesso de sal na alimentação das pessoas nos bares e restaurantes da capital. “O uso de sal em excesso é um hábito, mas é uma realidade que pode ser mudada. O produto continuará sendo disponibilizado caso o consumidor solicite, apenas não estará exposto na mesa, o que acaba incentivando o seu consumo”, comentou Caixeta.

Foto: Marcos Santos/USP

Foto: Marcos Santos/USP

Os riscos que a superexposição ao cloreto de sódio pode trazer à saúde são evidentes. Usado em excesso, o sal, que é a principal fonte de sódio na alimentação, pode causar diversos males, entre eles, o aumento da pressão arterial, doença diagnosticada em cerca de 33 milhões de pessoas no país. Entretanto, o brasileiro consome muito sal, mesmo sem ter consciência disso. Segundo a pesquisa Vigitel, realizada em 2015, 14,9% dos entrevistados consideram seu consumo alto. A média nacional é de 12 gramas por dia, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 5 gramas, no máximo.

O mandato de Caixeta realizou consulta ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais a respeito da ação prática do Projeto. Após análise da câmara Técnica de Nutrologia do CRM-MG, foi concluído um parecer favorável à proposição, como uma iniciativa válida na tentativa de diminuir a ingestão diária do sal de cozinha na dieta diária dos brasileiros. O Projeto de Lei, na íntegra, e o parecer favorável do Conselho Regional de Medicina a respeito, estão disponíveis abaixo.

O projeto aguarda a sua inclusão na pauta para votação em segundo turno e deverá ser votado durante o mês de julho. Se aprovado, depende apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Projeto de Lei 1195-14

Relatório do CRM

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