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Prefeitura esclarece aspectos da proposta de revisão do Plano Diretor

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Convocada pelo vereador Tarcísio Caixeta, a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 22 de outubro, no Plenário Juscelino Kubitscheck, debateu com diversas entidades aspectos do Projeto de Lei 1749/2015, que aborda a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte. A audiência foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e contou com uma exposição detalhada dos aspectos relacionados à proposta de legislação enviada à Câmara Municipal feita pelo secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

O secretário lembrou que a elaboração desse novo plano teve início em 2010, quando foi feita a primeira revisão no plano diretor de 1996 e determinada a criação dos planos diretores regionais. No ano seguinte, foram iniciados os estudos técnicos da prefeitura sobre as especificidades de cada região da cidade. O Secretário alertou a respeito do adensamento cada vez mais acelerado dos centros urbanos, lembrando que, no Brasil, a área urbana ocupa 21 mil Km², o que representa apenas 0,3% do território nacional, no entanto, é a zona responsável pela emissão de 75% de gases do efeito estufa.

O Plano Diretor da cidade, proposto pela prefeitura, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, traçando as metas e orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade. Urbanistas e ativistas defenderam que sejam respeitadas e mantidas as diretrizes e proposições resultantes da conferência. Castro lembrou ainda que, em BH, a cada dia, mais de 100 novos carros passam a circular nas ruas da cidade. “As cidades estão crescendo de maneira errada. O objetivo desse plano é que as pessoas vivam com mais qualidade de vida”, concluiu.

O vereador Tarcísio Caixeta ressaltou o compromisso dos parlamentares com a análise aprofundada do projeto, convidando as diferentes categorias e movimentos representados a enviar suas sugestões sobre o Plano Diretor aos parlamentares, defendendo que será necessário ouvir posições divergentes para buscar atender à população. “Uma medida que parecer ser retrocesso para um pode parecer avanço para outros. O vereador tem o papel de mediar esses conflitos, respeitando as orientações gerais vindas da conferência”, concluiu. O secretário apontou alguns dos principais objetivos do projeto, como facilitar o deslocamento das pessoas na cidade, reduzir o tempo de trânsito, garantir moradia digna em áreas com menos infraestrutura, permitir que as famílias de baixa renda tenham acesso ao centro e morem mais perto dos seus locais de trabalho. Como estratégias para isso, foram apresentadas medidas como favorecer o adensamento nos principais corredores e avenidas, garantindo transporte público coletivo, e a criação de zonas mistas que permitam a proximidade de imóveis residenciais e atividades comerciais, favorecendo o deslocamento a pé ou de bicicleta.

Algumas propostas da apresentação trazida pela prefeitura apontam mudanças como a limitação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos para uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir acima desse limite e a redução do incentivo à construção de vagas de garagem em edifícios residenciais e comerciais. Com a nova medida, os imóveis terão direito a somente 25 m² livres para construção de garagens, e as áreas de estacionamento construídas acima dessa dimensão serão subtraídas do limite de aproveitamento do terreno.

Urbanistas, ativistas e outras categorias presentes parabenizaram a proposta, entendendo que as medidas resultaram do trabalho colaborativo durante a IV Conferência Municipal de Política Urbana realizada em 2014. Diversos representantes de entidades e interessados tomaram a palavra na reunião, sendo consenso que é de vital importância o debate e o diálogo para um maior entendimento do processo e a chegada a um denominador comum sobre os rumos que Belo Horizonte deverá tomar no futuro, em prol da qualidade de vida da sociedade.

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