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Para proteger crianças, projeto quer proibir andadores infantis em BH

Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT) quer proibir a utilização de andadores 25-10-2013_andador_infantilinfantis em creches e escolas públicas e particulares e a comercialização destes equipamentos em Belo Horizonte. Construído em parceria com profissionais da área médica, os andadores infantis têm sido alvo de campanhas sistemáticas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), segundo a qual, de cada duas a três crianças que usam o equipamento, pelo menos uma é vítima de traumatismo – em um terço destes casos, as lesões são graves.

Além disso, testes recentes realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reprovaram todas as marcas do produto fabricadas no Brasil.

De encorajador a “cuidador”

O andador infantil foi criado no século XIV para encorajar a postura vertical em crianças. A partir do século XX, com as transformações sociais e as consequentes mudanças no cotidiano das famílias, estes equipamentos adquiriram status de “cuidadores”.

Em 2009, após a morte por traumatismo craniano de uma criança de dez meses, que caiu de um andador em Passo Fundo (RS), a SPB protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul em que foram apontados os riscos dos andadores infantis. Em razão disso, escolas, creches e hospitais da região foram proibidos de usar o equipamento.

A SBP ainda aponta pelo menos outras sete razões para defender a proibição: o andador prejudica o desenvolvimento psicomotor; atrapalha o processo natural de marcha; proporciona independência a uma criança que ainda não adquiriu maturidade para tal; desequilibra, gerando riscos mais graves como queimaduras e afogamentos, por exemplo; prejudica o exercício físico, uma vez que o bebê despende menos energia; faz com que a criança aprenda a correr de forma errada e fora de hora; inibe o desenvolvimento de sistemas de defesa; e, por último, faz com que o bebê caminhe com a postura errada.

Ainda segundo a SBP, há uma fórmula caseira mais eficaz – e saudável – que possibilita à criança se acostumar à postura vertical, que, inclusive, irá auxiliá-la em seus primeiro passos: basta que os pais a coloquem de bruços por dois a três minutos diários no berço e chamem sua atenção para que ela se movimente.

Multa ou prisão

O Canadá foi pioneiro ao proibir o uso de andadores infantis em 2004, por considerá-los pouco úteis ao desenvolvimento e perigosos às crianças. Naquele país, a posse de um equipamento como este pode render multa de até US$ 100 mil ou seis meses de prisão e sequer é admitida a venda de produtos usados.

Nos Estados Unidos, embora a Academia Americana de Pediatria desencoraje sua utilização e a Comissão de Segurança de Produtos para os Consumidores tenham declarado que os andadores respondiam por mais lesões em bebês do que qualquer outra artigo infantil, a venda ainda é permitida.

Na Alemanha, a Associação Profissional de Médicos de Crianças e Adolescentes lançou há três anos uma campanha para defender a proibição da venda destes equipamentos e recomendou que o veto fosse estendido a toda União Europeia, onde a venda, entretanto, segue permitida.

Tramitação

Antes de ser levada a plenário, a matéria tramitará nas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Se aprovada nestas comissões, será votada em dois turnos.

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