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Órgãos apontam estrutura insuficiente como entrave para combater violência doméstica

Em audiência pública realizada no último dia 23 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara 27-05-2013_violencia_domesticaMunicipal, para tratar da violência contra mulher, os representantes dos órgãos que lidam com o tema na Região Metropolitana de Belo Horizonte afirmaram que carecem de estrutura para atuar de forma mais eficaz.Como forma de colaborar para a solução do problema, o vereador Tarcísio Caixeta (PT), que promoveu a audiência, informou que irá encaminhar uma cópia em vídeo das exposições ao governador Antônio Anastasia. “Acredito que este debate possa contribuir para que o governador, com a sensibilidade que lhe é própria, avalie o que é possível fazer para melhorar a estrutura dos órgãos a fim de que tenhamos uma ação mais efetiva em favor das vítimas”.Segundo a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Eliana Piola, embora Belo Horizonte não seja a mais violenta entre as cidades da Região Metropolitana, os dados atuais preocupam. Ela defendeu uma ação integrada entre os três níveis de poder, afirmou que o uso de álcool e drogas potencializa os episódios de violência e informou que, atualmente, o Estado tem capacidade para monitorar por meio eletrônico até 600 agressores.

Reestruturação

Convidado da audiência, Relbert Chinaidre Verly, juiz da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, defendeu uma reestruturação dos órgãos que atuam em favor das vítimas. “É preciso dar agilidade à tramitação dos processos. Tenho hoje sob minha responsabilidade 17 mil processos. Precisamos de pessoal e de mais varas especializadas para melhorar a assistência às vítimas”, disse. Verly concordou que o uso de álcool e drogas estimula a ação dos agressores e sugeriu que seja ampliado o número de locais destinados à internação compulsória.Renata Rodrigues, delegada adjunta responsável pelo Grupo de Repressão à Violência Doméstica da Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte, também atribuiu o abuso do álcool e das drogas como fator de estímulo à agressão e lamentou o fato de o órgão não dispor de estrutura suficiente para acolher os casos registrados – segundo ela, a Delegacia recebe diariamente entre 50 e 60 solicitações.

Casa de passagem

Ângela Martins, assistente social do Centro de Apoio à Mulher, que oferece assistência psicossocial e jurídica às vítimas de violência doméstica, aproveitou a audiência para reivindicar uma casa de passagem para Belo Horizonte. “Precisamos de uma casa de passagem para que mulheres e crianças não tenham que passar a noite em delegacias antes de ser acolhidas na Casa Sempre Viva. Atualmente, contamos com a colaboração de um abrigo que cumpre este papel, mas nem sempre há vagas disponíveis para receber estas pessoas”, disse.Caixeta se comprometeu em intervir junto à Secretaria Municipal de Governo para que a capital conte com o equipamento. “Vamos solicitar que Belo Horizonte tenha uma casa de passagem, uma vez que o Piso Mineiro de Assistência Social já prevê recursos nesse sentido”.A audiência contou ainda com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Estadual da Mulher, Pastoral da Mulher da Arquidiocese de Belo Horizonte, Conselho de Usuários da Maternidade Odete Valadares, Grupo Solidariedade e Grupo Graal, que também atuam em favor de mulheres vítimas de violência doméstica na capital.

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