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Novo Plano Diretor de Belo Horizonte – PL 1749/2015

Inicial
Instrução
Anexo I – 1 – Projetos Viários Prioritários
Anexo I – 2 – Vias Sujeitas a Recuo de Alinhamento
Anexo II – Áreas Para Operações Urbanas Consorciadas
Anexo III – Categorias de Estruturação Urbana
Anexo IV – Categorias Complementares de Desenvolvimento Urbano
Anexo V – Categorias Complementares de Interesse Ambiental
Anexo VI – Categorias Complementares de Interesse Social
Anexo VII – Categorias Complementares de Interesse Cultural
Anexo VIII – Hierarquização do Sistema de Circulação
Anexo IX – Hierarquização das Vias Quanto à Permissividade em Relação aos Usos Não-Residenciais
Anexo X-1 – ADE Bacia da Pampulha – setores
Anexo X-2 – ADEs Belvedere e Belvedere III – uso do solo
Anexo X – 3 – ADE Mangabeiras – uso do solo
Anexo X – 4 – ADE São Bento – setores e uso do solo
Anexo X – 5 – ADE Buritis – setores
Anexo X-6 – ADE Mirantes – setores
Anexo X – 7 – ADE Avenida do Contorno – setores
Anexo X-8 – ADE Distrito da Moda – setores
Anexo X-9-A – ADE Pampulha – uso do solo
Anexo X-9-B – ADE Pampulha – Zona de Amortecimento da Lagoa da Pampulha
Anexo X – 10 – ADE Santa Tereza – setores e uso do solo
Anexo X – 11 – ADE Região da Lagoinha – setores
Anexo X – 12 – ADE Cidade Jardim – uso do solo
Anexo X – 13 – ADE Venda Nova – setores
Anexo XI – Classificação de Calçadas
Anexo XII – Rede Cicloviária
Anexo XIII – Rede Estruturante de Transporte Coletivo
Anexo XIV – Glossário
Anexo XVI – Classificação das Atividades
Anexo XVII – Atividades Vedadas na ADE de Interesse Ambiental do Isidoro, no Setor 3 da ADE Bacia da Pampulha e nas AEIS 1 de Interesse Ambiental
Anexo XVIII – Normas Para Pedido de Exclusão de Área em ZEIS
Anexo XIX – Relação de Documentos Para Aprovação de Projetos de Parcelamento nas ZEIS
Anexo XX – Penalidades

Prefeitura esclarece aspectos da proposta de revisão do Plano Diretor

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Convocada pelo vereador Tarcísio Caixeta, a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 22 de outubro, no Plenário Juscelino Kubitscheck, debateu com diversas entidades aspectos do Projeto de Lei 1749/2015, que aborda a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte. A audiência foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e contou com uma exposição detalhada dos aspectos relacionados à proposta de legislação enviada à Câmara Municipal feita pelo secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

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Audiência Pública no dia 22 de outubro debate projeto de regulamentação urbana

15-10-2015_bhO Projeto de Lei 1749/2015 que propõe o novo Plano Diretor de Belo Horizonte está em tramitação na Câmara Municipal. Segundo o Executivo, o Plano busca normatizar a política de desenvolvimento urbano da capital mineira e estabelece como seus principais eixos: a criação de normas de ordenamento do desenvolvimento urbano voltadas a uma configuração espacial compacta, racional e eficiente da cidade; regras gerais e especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo e de desenho urbano; e as diretrizes para a aplicação dos instrumentos de política urbana.
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