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Projeto de Caixeta proíbe a exposição do sal de cozinha em bares e restaurantes

Segundo dados divulgados na última quarta-feira (29), pelo Ministério da Saúde, em quatro anos, o Brasil já conseguiu reduzir 14.893 toneladas de sódio em alimentos processados. Mas ainda está na metade do caminho em relação à meta estabelecida em 2011, que prevê redução de até 28.562 toneladas até 2020. Os resultados são frutos de um acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O vereador Tarcísio Caixeta apresentou, em 2014, um Projeto de Lei que busca garantir melhores hábitos e preservar a saúde da população.

O Projeto de Lei 1195/2014, tramitando na Câmara Municipal, vai ao encontro das metas do Ministério da Saúde por inibir o consumo excessivo de sal. Segundo Caixeta, se não estiver exposto, o produto não será consumido por impulso, o que vai ajudar a combater o excesso de sal na alimentação das pessoas nos bares e restaurantes da capital. “O uso de sal em excesso é um hábito, mas é uma realidade que pode ser mudada. O produto continuará sendo disponibilizado caso o consumidor solicite, apenas não estará exposto na mesa, o que acaba incentivando o seu consumo”, comentou Caixeta.

Foto: Marcos Santos/USP

Foto: Marcos Santos/USP

Os riscos que a superexposição ao cloreto de sódio pode trazer à saúde são evidentes. Usado em excesso, o sal, que é a principal fonte de sódio na alimentação, pode causar diversos males, entre eles, o aumento da pressão arterial, doença diagnosticada em cerca de 33 milhões de pessoas no país. Entretanto, o brasileiro consome muito sal, mesmo sem ter consciência disso. Segundo a pesquisa Vigitel, realizada em 2015, 14,9% dos entrevistados consideram seu consumo alto. A média nacional é de 12 gramas por dia, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 5 gramas, no máximo.

O mandato de Caixeta realizou consulta ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais a respeito da ação prática do Projeto. Após análise da câmara Técnica de Nutrologia do CRM-MG, foi concluído um parecer favorável à proposição, como uma iniciativa válida na tentativa de diminuir a ingestão diária do sal de cozinha na dieta diária dos brasileiros. O Projeto de Lei, na íntegra, e o parecer favorável do Conselho Regional de Medicina a respeito, estão disponíveis abaixo.

O projeto aguarda a sua inclusão na pauta para votação em segundo turno e deverá ser votado durante o mês de julho. Se aprovado, depende apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Projeto de Lei 1195-14

Relatório do CRM

Duas emendas à LDO são apresentadas pelo vereador Caixeta

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, além das metas e prioridades orçamentárias para o ano seguinte, as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.

Durante a semana, duas emendas de autoria do vereador Tarcísio Caixeta foram recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ambas referem-se ao Projeto de Lei 1950/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017.

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A emenda substitutiva 1/2016 tem por objetivo estimular o interesse dos cidadãos pelo acompanhamento da execução orçamentária anual, inovando a prestação de contas com instrumento que garanta sua compreensão e, consequentemente, cumpra seu papel de informar com transparência. Já a emenda aditiva 2/2016 tem o objetivo de privilegiar a execução do Orçamento Participativo, há anos desestimulado pelo atraso na execução das obras aprovadas nessa sistemática.

“O trabalho de um parlamentar não passa apenas por propor novas Leis e Projetos, mas também por avaliar com critério todas as propostas que são encaminhadas pelos colegas da Casa e pelo Executivo, para atender com eficiência as necessidades da população de BH. O propósito dessas emendas é tornar o orçamento do município mais acessível e transparente, fazendo o cidadão se sentir melhor representado e valorizado, com atenção especial para as obras do Orçamento Participativo”, justificou Caixeta.

Vereador Tarcísio Caixeta apresenta Projeto de aplicativo de monitoramento de atendimento médico de urgência e emergência

O Vereador Tarcísio Caixeta apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que propõe a implantação de um aplicativo, para celulares, que sirva para monitoramento de atendimento médico de urgência e emergência na capital. O PL 1960/2016 estabelece a criação e desenvolvimento do programa, disponível para os sistemas operacionais Android e iOs, permitindo inserção de informações tanto pelos usuários quanto pelos estabelecimentos médicos. Sendo assim, o cidadão saberá para qual unidade de saúde se dirigir e o tempo que precisará aguardar o atendimento, dados primordiais para a rapidez do serviço.

Caixeta assinalou alguns aspectos constitucionais essenciais em nossa democracia que podem ser respeitados de forma correta e serão atendidos pelo novo Projeto de Lei. “Partimos do princípio de que o cidadão tem, acima de tudo, direito a informação. Com as várias unidades de saúde com atendimento de urgência e emergência existentes, é essencial, para um atendimento mais rápido e eficiente, que o paciente saiba para onde se dirigir e o tempo que precisará aguardar. Somente através deste conhecimento é possível, ao cidadão, aferir a qualidade dos serviços públicos prestados”, comentou.

Foto: Rodney Costa

Foto: Rodney Costa

Além de reafirmar seu compromisso com a saúde da população, Caixeta mostra-se atento em utilizar as novas tecnologias, em constante desenvolvimento, para servir bem a todos os belo-horizontinos. Segundo o parlamentar, “as pessoas se utilizam da internet e das redes sociais de diversas formas e para objetivos variados, atualmente. É crescente o surgimento de aplicativos para gerenciamento de diversas situações cotidianas e coletivas, e toda iniciativa que vem para facilitar a vida da população de BH deve ser incentivada”, disse o vereador.

Tarcísio Caixeta ressaltou que a proposta não é de difícil implantação, pois o serviço não constitui uma novidade em Belo Horizonte. “A proposta não traz novidade nessa seara, considerando que já existe aplicativo dessa natureza em uso pela Prefeitura para monitoramento do serviço de transporte público. Então o que buscamos é adaptar o serviço, para ser utilizado de forma colaborativa e que consiga reduzir filas, agilizar o atendimento e representar melhoria na qualidade”, arrematou.

A proposta de lei que busca o uso da tecnologia como aliada dos serviços públicos de saúde em Belo Horizonte foi apresentada no dia 17 de junho e encaminhada para a Comissão de Legislação e Justiça. Caso não existam diligências, passará ainda pelas Comissões de Saúde e Saneamento, Administração Publica e Orçamento, antes de ser votada em Plenário.

Audiência Pública com a área da engenharia (JORNAL SANTA TEREZA)

O Vereador Tarcísio Caixeta aprovou a realização de Audiência Pública para discutir com setores da engenharia, arquitetura, urbanismo, a população e a Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 1898/2016, que simplifica a aprovação dos projetos de construção e desburocratiza o acesso ao alvará de construção. A reunião na Câmara Municipal ocorrerá na quinta-feira (02/06), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

O Projeto de Lei tem, como principal objetivo, facilitar a obtenção de alvará de construção de novas edificações que não representem nenhum dano ou repercussão urbanística e ambiental relevantes, podendo assim, ser licenciadas sem prévia análise de projeto. A definição sobre quais construções se enquadrarão nessa realidade serão definidas no regulamento.

Caixeta comentou a iniciativa: “É uma forma de diminuir a burocracia na aprovação dos projetos e obtenção do licenciamento. Hoje, é muito comum que o projeto seja apresentado, demore meses para ser analisado e seja encontrado algum problema que necessite de correção. A cada alteração, demanda-se um prazo muito extenso para a nova análise e conseqüente aprovação, atrasando a execução das obras e sobrecarregando o setor de análise de projetos”, afirmou.

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

O parlamentar lembrou que não se trata de um Projeto simples, necessitando especial atenção para que a nova regulamentação atenda devidamente às demandas do setor de construção e não cause nenhum dano ao município ou aos seus habitantes. “A discussão é necessária para que tenhamos a apresentação de diferentes pontos de vista e cheguemos a um denominador comum que atenda da melhor forma a todos os interessados. Existem imbróglios para serem resolvidos, como até onde vai a responsabilidade de quem faz o projeto ou de quem executa a obra. São situações que precisam ser dirimidas para que tenhamos um processo mais rápido e eficiente que beneficie toda a população de Belo Horizonte”, arrematou.

Entre os convidados para a Audiência Pública, estão os Secretários Municipais de Governo e Regulação Urbana, os conselhos regionais de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo, Sindicato de Engenheiros (Senge-MG), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e demais entidades que representam os setores envolvidos. O debate é aberto para a participação da população.

Prefeitura esclarece aspectos da proposta de revisão do Plano Diretor

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Convocada pelo vereador Tarcísio Caixeta, a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 22 de outubro, no Plenário Juscelino Kubitscheck, debateu com diversas entidades aspectos do Projeto de Lei 1749/2015, que aborda a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte. A audiência foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e contou com uma exposição detalhada dos aspectos relacionados à proposta de legislação enviada à Câmara Municipal feita pelo secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

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Audiência Pública no dia 22 de outubro debate projeto de regulamentação urbana

15-10-2015_bhO Projeto de Lei 1749/2015 que propõe o novo Plano Diretor de Belo Horizonte está em tramitação na Câmara Municipal. Segundo o Executivo, o Plano busca normatizar a política de desenvolvimento urbano da capital mineira e estabelece como seus principais eixos: a criação de normas de ordenamento do desenvolvimento urbano voltadas a uma configuração espacial compacta, racional e eficiente da cidade; regras gerais e especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo e de desenho urbano; e as diretrizes para a aplicação dos instrumentos de política urbana.
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Eleição para os novos conselheiros tutelares ocorre neste domingo

02-10-2015_processo_escolha Neste domingo, 04 de outubro, de 8 às 17 horas, acontece a eleição dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. E os conselheiros são fundamentais para garantir a proteção integral de toda criança e adolescente no país.

Em Belo Horizonte serão eleitos cinco conselheiros em cada uma das nove regionais da cidade: Barreiro, Centro Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova. Os eleitos vão atuar tanto em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância.

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Dia mundial sem carro é celebrado nesta terça-feira em BH

22-09-2015_dia_sem_carroDia 22 de setembro, é comemorado o Dia Mundial Sem Carro, comemorado em mais de três mil cidades de diferentes países. Em Belo Horizonte, a data foi institucionalizada, oficialmente no calendário da cidade em 2002, pela lei 8.336/02, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta.

As principais motivações para a data são a conscientização da sociedade quanto aos crescentes problemas de trânsito nas grandes cidades e a mobilização pela luta contra a poluição do ar. A iniciativa teve início na França em 1997, com a Semana Europeia da Mobilidade, que se realiza anualmente entre os dias 16 e 22 de setembro. A iniciativa cresceu e já atinge a milhares de cidades em todo o mundo.

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Instituição de normas de segurança em guaritas de condomínio e em elevadores estão entre os projetos de Caixeta aprovados na Câmara

15-09-2015_caixetaMais quatro projetos de autoria do vereador Tarcísio Caixeta foram aprovados na Câmara nesta terça-feira (08). Os Projetos de Lei 406/2013, que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação, e 745/2013, que altera dispositivos na Lei que regulamenta o funcionamento e manutenção de elevadores e outros aparelhos de transporte, foram aprovados em primeiro turno. No mesmo estágio, se encontra o Projeto de Lei 404/2013, que altera dispositivos na regulamentação do Código de Edificações. Por sua vez, o Projeto de Lei 1024/2014, que dispõe sobre a segurança para trabalhadores e moradores de edifícios e condomínios, foi aprovado em Segundo Turno.

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Cinco projetos do vereador Tarcísio Caixeta são aprovados na Câmara Municipal

Cinco projetos de autoria do vereador Tarcísio Caixeta foram aprovados recentemente na Câmara Municipal. Os Projetos de Lei 1189/2014, que amplia a capacidade de carga dos carrinhos de lanche e permite o uso de banqueta, e 1095/2014, que cria a Semana de Prevenção aos Acidentes Ferroviários, foram aprovados no primeiro turno. No mesmo estágio, se encontra o Projeto de Resolução 1208/2015, que institui o Programa Câmara Municipal de Belo Horizonte 100% Livre de Tabaco. O Projeto de Lei 1136/2014, que institui 20 de setembro como o Dia Municipal dos Desbravadores foi aprovado no Segundo Turno. Já o Projeto de Resolução 1512/2015, que dispõe sobre a participação da sociedade civil no processo de edição de normas ou na discussão de assunto de relevante interesse, mediante a realização de consultas públicas, foi aprovado em turno único e está pronto para ser promulgado.

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