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Audiência Pública com a área da engenharia (JORNAL SANTA TEREZA)

O Vereador Tarcísio Caixeta aprovou a realização de Audiência Pública para discutir com setores da engenharia, arquitetura, urbanismo, a população e a Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 1898/2016, que simplifica a aprovação dos projetos de construção e desburocratiza o acesso ao alvará de construção. A reunião na Câmara Municipal ocorrerá na quinta-feira (02/06), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

O Projeto de Lei tem, como principal objetivo, facilitar a obtenção de alvará de construção de novas edificações que não representem nenhum dano ou repercussão urbanística e ambiental relevantes, podendo assim, ser licenciadas sem prévia análise de projeto. A definição sobre quais construções se enquadrarão nessa realidade serão definidas no regulamento.

Caixeta comentou a iniciativa: “É uma forma de diminuir a burocracia na aprovação dos projetos e obtenção do licenciamento. Hoje, é muito comum que o projeto seja apresentado, demore meses para ser analisado e seja encontrado algum problema que necessite de correção. A cada alteração, demanda-se um prazo muito extenso para a nova análise e conseqüente aprovação, atrasando a execução das obras e sobrecarregando o setor de análise de projetos”, afirmou.

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

O parlamentar lembrou que não se trata de um Projeto simples, necessitando especial atenção para que a nova regulamentação atenda devidamente às demandas do setor de construção e não cause nenhum dano ao município ou aos seus habitantes. “A discussão é necessária para que tenhamos a apresentação de diferentes pontos de vista e cheguemos a um denominador comum que atenda da melhor forma a todos os interessados. Existem imbróglios para serem resolvidos, como até onde vai a responsabilidade de quem faz o projeto ou de quem executa a obra. São situações que precisam ser dirimidas para que tenhamos um processo mais rápido e eficiente que beneficie toda a população de Belo Horizonte”, arrematou.

Entre os convidados para a Audiência Pública, estão os Secretários Municipais de Governo e Regulação Urbana, os conselhos regionais de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo, Sindicato de Engenheiros (Senge-MG), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e demais entidades que representam os setores envolvidos. O debate é aberto para a participação da população.

Uso de andadores é proibido em escolas e creches de Belo Horizonte

Fonte: Hoje em Dia (28/07/2015 10:49) – http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/uso-de-andadores-e-proibido-em-escolas-e-creches-de-belo-horizonte-1.335649

Risco de quedas, prejuízos motores e neurológicos. Segundo especialistas, são inúmeros os danos causados pelo andador infantil, também conhecido 29-07-2015_andador2popularmente por “voadores”. Mas, para o alívio de pais e pediatras, o uso do equipamento em escolas e creches de Belo Horizonte foi proibido nesta terça-feira (28), em lei publicada no “Diário Oficial do Município” (DOM). A nova regra é válida para as instituições de ensino público e particular.

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Com participação de Caixeta, TV Câmara apresenta debate sobre rigor da Lei Antifumo

O rigor da Lei Antifumo, regulamentada em 31 de maio, está no foco do programa Câmara em Debate, 13-06-2014_lei_fumoexibido pela TV Assembleia. O vereador Tarcísio Caixeta, um dos convidados do programa, fala sobre o histórico da luta antitabagista no legislativo e a importância da regulamentação de uma lei que fecha o cerco aos fumantes, protegendo, também, aqueles que não fumam mas ficam expostos às substâncias tóxicas do cigarro. “Esta é uma questão de saúde pública, de interesse coletivo, saindo da esfera individual. A lei, que passa a vigorar em dezembro,  é uma vitória de toda a população, das entidades e personalidades que sempre se posicionaram em defesa da saúde pública, combatendo o tabagismo e suas consequências”, ressalta Caixeta.

Também participam do programa  a médica Maria das Graças Rodrigues, da Associação Médica de Minas Gerais; Thereza Raquel Ribeiro Senra, referência técnica da Secretaria Estadual de Saúde, e representante do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e similares de BH e RMBH.

O programa vai ao ar toda quinta-feira, com reprises às segundas, quartas e sextas-feiras, às 6h30; terça-feira, às 18h; sábado, às 17h30, e domingo, às 7h, pelo canal 11 – Net e Oi TV e pelo canal 61.4, da TV aberta (em fase experimental). O Câmara em Debate pode ser visto, também, pela internet: www.tvcamarabh.com.br.

Confira aqui: www.cmbh.mg.gov.br/node/603076

Projeto de lei propõe reforçar segurança e prevenir acidentes em elevadores

Confira matéria (link abaixo) produzida pela Agência Rádio Web sobre o projeto de lei de nossa autoria que propõe reforçar a segurança e prevenir acidentes em elevadores da capital. No dia 12 de novembro, em encontro na Secretaria Municipal de Governo, a prefeitura de BH se juntou ao grupo de trabalho constituído para oferecer contribuições à matéria.

Clique aqui para escutar a matéria.

Caixeta sai em defesa da engenharia e de profissionais brasileiros

O vereador Tarcísio Caixeta (PT) considerou lamentáveis as declarações dadas à imprensa pelo

Declarações foram feitas por Moreira Franco no último dia 31

Declarações foram feitas por Moreira Franco no último dia 31

ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, que atribuiu aos engenheiros brasileiros a responsabilidade pelo atraso de obras em seis dos 12 aeroportos localizados em cidades-sede da Copa do Mundo 2014. “É lastimável que um ministro tenha sido capaz de externar uma avaliação tão equivocada”, observou.

As declarações de Moreira Franco foram reproduzidas no último sábado pelo portal de notícias UOL. “Os atrasos não acontecem por falta de dinheiro ou de vontade, é por responsabilidade”, afirmou Moreira Franco em entrevista concedida durante o “Encontro Nacional de Editores da Coluna Esplanada”, promovido pelo jornalista Leandro Mazzini, no último dia 31.

Ele disse ainda que “os projetos que pegamos para executar são muito ruins, e temos de refazer todos eles”. “As empresas têm uma dificuldade muito grande em suprir isso e fazem verdadeiros milagres, (pois) os engenheiros são ruins”, acrescentou.

Repúdio

Em nota divulgada em seu website na última segunda-feira, o Sindicato dos Engenheiros repudiou a afirmação do ministro. “O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) repudia veementemente essas declarações e considera-as levianas e inconsequentes, indignas de um ministro de Estado integrante de um governo democrático com origem no movimento dos trabalhadores – engenheiros entre eles”.

No texto, o Senge-MG frisou que “não se calará e nem aceitará passivamente esse ataque grosseiro, deselegante e covarde contra os engenheiros de Minas Gerais e do Brasil”. E sublinhou que “existem profissionais bem e mal qualificados em todas as profissões e o próprio mercado se encarrega de fazer a seleção natural daqueles mais aptos – e assim também ocorre com engenheiros. O que não se pode admitir é um ataque indiscriminado, que coloca no mesmo contexto todos os profissionais do país”.

Atraso

Há dois anos, o governo federal anunciou a intenção de reformar os aeroportos das 12 cidades-sede. Em seis deles, contudo, nem metade das obras de ampliação de terminais está pronta. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) garante que as reformas estarão concluídas até junho do ano que vem, quando cerca de 600 mil turistas estrangeiros são esperados no Brasil.

Comissão de TI reúne entidades representativas do setor na CMBH

Assista à reportagem produzida pela TV Câmara sobre a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos de Tecnologia da Informação que realizamos na atual legislatura com a presença das entidades (SUCESU/MG, FUMSOFT, ASSESPRO/MG e SINDINFOR/MG) representativas do setor. Nossa expectativa é contribuir para o desenvolvimento deste importante segmento econômico de Belo Horizonte, presente hoje nas mais diversas atividades da vida humana.

Caixeta comenta projeto de lei que reforça segurança em elevadores da capital

Confira, no link abaixo, entrevista que concedemos no último dia 8 ao programa “Chamada Geral”, da rádio Itatiaia, em que abordamos o Projeto de Lei 745/2013, que busca reforçar a segurança dos usuários de elevadores da capital. O PL já tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

08/10 – ENTREVISTA COM VEREADOR TARCÍSIO CAIXETA – CHAMADA GERAL

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