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Caixeta promove audiência pública para debater violência contra mulher

Na próxima quinta-feira, 23 de maio, às 10 horas, o vereador Tarcísio Caixeta (PT) promove uma 21-05-2013_violencia_mulheraudiência pública para debater a metodologia de implantação do “Botão do Pânico” na capital. Entre outros convidados, a audiência deverá contar com a presença de representantes da Promotoria da Mulher do Ministério Público de Minas Gerais, Coordenadoria dos Direitos da Mulher, 13ª Vara Criminal Especializada nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Pastoral da Mulher da Arquidiocese de Belo Horizonte, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Conselho Estadual da Mulher, Centro de Apoio à Mulher Benvinda e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

RESPONSABILIDADE

A cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil. Em 80% dos casos reportados, o agressor é o marido, companheiro ou namorado. O problema é tão grave que a violência doméstica é, atualmente, a principal causa de morte e deficiência entre mulheres de 16 a 44 anos de idade – mata mais, portanto, do que o câncer e os acidentes de trânsito.

Previsto em lei estadual, o “Botão do Pânico” visa assegurar o respeito à medida protetiva determinada pela Justiça que obriga agressores a manterem uma distância mínima de suas vítimas – por meio do dispositivo eletrônico, estas podem acionar a Polícia sempre que sua integridade física ou moral estiver ameaçada.

Em 2012, deram entrada no Fórum Lafayette, na capital, 9.570 pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Na comparação com o ano anterior, o crescimento registrado foi de 25%. Na Delegacia de Mulheres, o aumento do número de solicitações no ano passado chegou a 45% quando comparado a 2011. Um claro sinal de que avanços como a aprovação da Lei Maria da Penha não têm sido capazes de coibir o ímpeto dos agressores.

Outro exemplo disso é que, em Belo Horizonte, quase sete anos após a promulgação da lei, 80% dos agressores ainda ignoram as medidas de proteção às mulheres, segundo levantamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Atualmente, cerca de um quinto dos atendimentos se refere justamente ao descumprimento de medidas protetivas como a imposição do afastamento de casa e a proibição para que o agressor se aproxime da vítima. Em 2012, foram computados mais de dois mil casos de homens que desobedeceram as determinações da Justiça e voltaram a ameaçar antigas companheiras.

Ainda no ano passado, 79 mandados de prisão contra agressores foram expedidos em Belo Horizonte. Também neste caso, foi registrado crescimento de 43% em relação ao ano anterior. O número de prisões em flagrante, por sua vez, também aumentou: passou de 318, em 2011, para 385, em 2012.

“Não é possível que a sociedade se mantenha alheia a este problema. Enfrentá-lo é responsabilidade de cada um e de todos nós”, conclui Caixeta.

Mandato intervém por segurança no Belvedere

Na manhã do próximo dia 17, o vereador Tarcísio Caixeta (PT) vai se reunir com o presidente da

Aumento dos casos de violência tem preocupado moradores do Belvedere

Aumento dos casos de violência tem preocupado moradores do Belvedere

Associação de Moradores do Belvedere, Ricardo Jeha, para definir a data, o horário e os convidados de uma audiência pública que o mandato pretende realizar na Câmara Municipal de Belo Horizonte para tratar da segurança no bairro.Nos últimos dias, vários moradores entraram em contato com Caixeta para informar sobre o aumento dos casos de violência no Belvedere e solicitar uma intervenção do mandato.

“É grave a situação vivida pelos moradores e o nosso mandato fará todo o esforço necessário para buscar uma solução”, afirma Caixeta.

Em mensagem encaminhada aos moradores que se mobilizaram para enfrentar o problema, Caixeta convidou a todos a participarem da reunião com o presidente da Associação. “É importante que todos estejam presentes para que possamos organizar a audiência pública e definir as linhas de ação que iremos tomar daqui para frente”.

Emenda de Caixeta destina R$ 500 mil ao bairro Primeiro de Maio

Uma emenda ao orçamento municipal deste ano, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT),

Emenda possibilitará implantação de programa urbanístico no bairro

Emenda possibilitará implantação de programa urbanístico no bairro

assegurou a destinação de R$ 500 mil à implantação de um programa urbanístico e à regularização de edificações no bairro Primeiro de Maio, na zona norte da capital.

Moisés André da Cruz, líder comunitário do Primeiro de Maio, comemora a aprovação da emenda que, segundo ele, reforça a parceria histórica de Caixeta com o bairro e beneficiará duplamente os moradores. “Em primeiro lugar, o programa permitirá aos moradores obter as garantias legais necessárias para evitar que o Primeiro de Maio se torne alvo de especulação imobiliária a partir do desenvolvimento do Vetor Norte”, destaca. Nas condições atuais, segundo ele, o bairro se encontra “vulnerável” pelo fato de os moradores não possuírem o “Habite-se”, que permitirá que as edificações sejam regularizadas junto à Prefeitura de Belo Horizonte e o tão sonhado direito de propriedade possa ser definitivamente conquistado.

“Além disso, este programa pode contribuir para a consolidação da trajetória política, cultural e artística do Primeiro de Maio, primeiro passo para um futuro tombamento”, acrescenta Cruz.

Habite-se

O líder comunitário observa, entretanto, que a obtenção do “Habite-se” pressupõe que as construções estejam rebocadas e pintadas. Por isso, ele busca, atualmente, firmar parcerias que permitam levar adiante o projeto “Juntos pintando o Primeiro de Maio”, que tem o objetivo de criar uma identidade própria e dar visibilidade ao bairro. “Esta é mais uma iniciativa que partiu da própria comunidade para facilitar o tombamento do Primeiro de Maio como patrimônio da cidade de Belo Horizonte”, conclui.

Mandato apoia trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Assessora parlamentar do vereador Tarcísio Caixeta, Maria Christina Rodrigues esteve em São Paulo (SP), no dia 29 de abril, para acompanhar a entrega de sugestões do Comitê de Verdade, Memória e Justiça de Minas Gerais à Comissão Nacional da Verdade (CNV), colegiado criado pelo governo federal em 16 de maio de 2012 para apurar violações graves aos direitos humanos registradas no país entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

“Além de receber as demandas dos comitês, a CNV pretende discutir com a sociedade civil possibilidades para uma participação mais próxima desses grupos nos trabalhos da Comissão”, explica Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do colegiado.

Memória

Nos dois dias anteriores ao evento, Maria Christina esteve com outros 94 representantes de comitês e todo o Brasil em Cajamar, na Grande São Paulo, em uma reunião preparatória para o encontro com os membros da CNV.

“Os comitês são iniciativas autônomas da sociedade civil, criadas em todo o país para estimular medidas e políticas de memória, verdade e justiça em municípios e estados brasileiros”, explica. “Foram os comitês que deram origem a comissões estaduais e medidas de preservação da memória como, por exemplo, a decisão de tombar a ‘Casa da Morte’, em Petrópolis”, acrescenta.

Para obter maiores informações sobre a CNV, acesse www.cnv.gov.br ou acompanhe o trabalho do colegiado nas redes sociais, nos seguintes endereços:

http://www.facebook.com/comissaonacionaldaverdade

http://twitter.com/CNV_Brasil

http://www.youtube.com/user/comissaodaverdade

Mandato prestigia posse de diretoria da Abrest

A primeira diretoria da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest) já está

Elias Brito (2º da esq. para dir.) foi eleito primeiro presidente da Abrest.

Elias Brito (2º da esq. para dir.) foi eleito primeiro presidente da Abrest.

empossada. A posse foi realizada no dia 23 de abril, na Parada do Cardoso, um dos mais tradicionais endereços comerciais do bairro. Elias Brito, proprietário do La Crepe, foi eleito presidente da entidade. O mandato do vereador Tarcísio Caixeta (PT) esteve presente.

A fundação da Abrest coroa uma articulação iniciada há cerca de dois anos pelos empresários do setor, para obter autorização para instalar mesas e cadeiras nas calçadas. O Código de Posturas – documento que regula o uso do espaço público – permite a colocação do mobiliário em passeios com largura superior a três metros, desde que metade do espaço seja reservada à passagem de pedestres. Como os bares e restaurantes de Santa Tereza, não conseguiam enquadrar-se na legislação – as calçadas do bairro, em sua maioria, medem 2,8 metros –, a permissão era negada.

Apoio

Na tentativa de sensibilizar a administração municipal sobre as peculiaridades do bairro, nos dois últimos anos Caixeta intermediou diversas reuniões entre a Prefeitura de Belo Horizonte e empresários que pleiteavam autorização para a colocação do mobiliário. “Tivemos o prazer de encontrar Tarcísio Caixeta, que nos ofereceu o apoio que precisávamos para conquistar o direito que temos hoje”, destacou o presidente da Abrest.

Depois disso, amparada no fato de Santa Tereza ser uma Área de Diretrizes Especiais (ADE) – na qual é permitida a colocação de mesas e cadeiras em passeios que possuem entre dois e três metros de largura – uma comissão técnica de legislação urbanística reviu a metragem mínima e permitiu a instalação do mobiliário em Santa Tereza, desde que metade do espaço seja destinada à circulação de pessoas.

Brito informou que a próxima meta da Associação será consolidar o bairro como roteiro gastronômico e cultural da capital mineira.

Caixeta apoia ampliação de leitos em hospitais de Belo Horizonte

O vereador Tarcísio Caixeta (PT) é favorável à alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo da capital 22-04-2013_leito_hospitalarpara possibilitar a ampliação do número de leitos em hospitais de Belo Horizonte. “Temos de dotar Belo Horizonte de equipamentos na área de saúde que sejam suficientes para atender a população. Além disso, muitos deles encontram-se fora de parâmetros urbanísticos. Por isso, apoio a ideia”, explica. Cálculo da Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG) aponta a necessidade de se criar ao menos 3.075 vagas para atender pacientes da capital e do interior do Estado.

No dia 2 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo e eleva o coeficiente de aproveitamento construtivo de 2,7 para cinco – exceto em áreas de preservação ambiental.

O texto também prevê que os hospitais interessados em se beneficiar da ampliação terão que se comprometer em manter as atividades por pelo menos 50 anos. Além disso, deverão destinar 50% da estrutura para leitos de internação e reservar metade do atendimento ambulatorial para a pediatria, especialidade em que Belo Horizonte é carente atualmente.

Dos 26 hospitais de Belo Horizonte interessados em ampliar suas instalações, 18 já têm projetos concluídos para as intervenções. Se todos assim procederem, deverão ser criados 2.800 novos leitos na capital.
A AHMG estima em R$ 1 bilhão os investimentos necessários à ampliação. Aproximadamente 15 mil novos empregos para profissionais de saúde seriam gerados.

Antes de ser encaminhado para votação em plenário, o projeto deverá ser aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e de Saúde e Saneamento da Câmara. A expectativa é de que o projeto siga para votação em até dois meses.

Audiência pública cobra explicações sobre BRT

Por iniciativa do vereador Tarcísio Caixeta, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas debateu, no08-04-2013_audiencia_brt1-300x224 dia 13 de março, o atraso no cronograma de obras e o reajuste de preços para a implantação do sistema de transporte rápido por ônibus na capital. Além dos demais membros da Comissão, participaram da audiência o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira Terror, o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci, a presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de BH e Região Metropolitana, Gislene Gonçalves dos Reis, e o presidente do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de Minas, José Aparecido Ribeiro, além de outros vereadores.

“A Comissão achou por bem realizar esta audiência pública para que o cronograma físico-financeiro da obra fosse detalhado”, afirmou Caixeta.

Previsto para entrar em operação em agosto de 2012, o sistema só começará a funcionar em 2014. Já naquela época, os executores pediram prazo de mais 155 dias para concluir as obras, que deveriam ter sido entregues em janeiro deste ano. Depois disso, entretanto, um novo adiamento foi anunciado.

Na audiência, os representantes da PBH afirmaram que o atraso se deve ao desconhecimento do subsolo da capital, que fez com que os construtores se deparassem, por exemplo, com uma adutora da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em um dos trechos das obras, ignorada no projeto inicial. Segundo Terror, a cidade não possui todos os cadastros de instalações de água, luz e telefonia, o que torna a escavação um procedimento “quase manual” em alguns casos.

Outra razão alegada foi o ritmo das desapropriações, dificultada, segundo ele, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tivemos atraso na disponibilização de recursos para desapropriações”, disse. Paolucci, por sua vez, acrescentou. “Quando as receitas não entram, despesas são suprimidas para que a lei seja cumprida”.
Já a denúncia de que empreiteiras contratadas teriam concedido férias coletivas a seus empregados – outro motivo apontado por veículos de imprensa para o atraso no cronograma – foi rebatida por Terror.

Custo

O secretário também negou que o custo de implantação do BRT tenha sido reajustado em R$ 700 milhões, conforme registrado durante a audiência. Segundo ele, o valor adicional se refere a outras obras de mobilidade urbana previstas no projeto. “No que diz respeito ao BRT, a variação é inferior a 1,5%”.

Quanto à denúncia de que empresários interessados em investir no novo sistema haviam postergado a compra de veículos em razão das incertezas quanto ao início das operações, o presidente da BHTrans disse que “os empresários estão se adequando ao novo cronograma, pois o prazo de carência previsto na linha de crédito liberada pelo BNDES e BDMG é de seis meses”.
Segundo números oficiais, a operação do sistema será concedida por um prazo de 20 anos. Neste período, os operadores esperam faturar R$ 12 bilhões.

Vistoria

Na audiência, Caixeta propôs que os membros da Comissão e outros parlamentares que manifestarem interesse vistoriem o andamento obras, acompanhados de representantes da Secretaria de Obras e BHTrans. A sugestão foi acatada pelo secretário e a vistoria está marcada para o dia 9 de abril.

Mandato celebra Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pelo mandato do vereador Tarcísio Caixeta com a apresentação da peça “A sogra que eu pedi a Deus”, no dia 8 de março.

O espetáculo teatral reuniu dezenas de apoiadoras e militantes da causa, que lotaram o teatro do Colégio Arnaldo, acompanhadas de familiares e amigos.

“Desde o início do nosso trabalho parlamentar temos o compromisso de resgatar e reverenciar a luta das mulheres por igualdade. Este ano não foi diferente”, afirma Caixeta.

Com texto de Wilson Coca e dirigida por Roberto Freitas, a comédia narra a história de um jovem casal que tenta, após alguns anos, tirar férias no Caribe. A viagem, entretanto, é cancelada quando as férias são adiadas. Quando o apartamento da sogra entra em reforma, ela se instala no apartamento do casal, que serve de cenário para a peça.

Mandato participa de audiência que debateu “Minha Casa Minha Vida”

O mandato esteve presente em audiência pública realizada no dia 15 de março, na Câmara Municipal, 08-04-2013_audiencia_minha_casa_minha_vidapara debater os critérios de escolha e as dificuldades enfrentadas atualmente pela população que pleiteia atendimento através do programa “Minha Casa Minha Vida”.

“Trata-se de uma reivindicação justa, que apoiamos desde o nosso primeiro mandato, através da parceria mantida com os núcleos e associações que lutam em defesa do direito à moradia”, pontua Caixeta.

Antes disso, como presidente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Caixeta estreitou o relacionamento com o movimento organizado que, desde 1993, atua na área de habitação na capital.

Compromisso com proprietários de bares e restaurantes de Santa Tereza é reafirmado

Em audiência pública realizada na manhã do dia 7 de março, na Câmara Municipal, o vereador Tarcísio Caixeta reafirmou o compromisso com os proprietários de bares e restaurantes do bairro Santa Tereza, que pleiteiam alteração na regra que define a metragem mínima dos passeios onde podem ser instaladas mesas e cadeiras.

“Não se trata de privilegiar os comerciantes de Santa Tereza, mas respeitar as características do bairro que, por ser antigo, possui calçadas mais estreitas que as encontradas em outras regiões da cidade”, disse Caixeta durante a audiência, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Importante polo gastronômico da capital, em 2013, o bairro completará 115 anos.

Projeto de lei apresentado pelo vereador na última legislatura já previa a alteração do padrão de licenciamento para beneficiar comerciantes, público frequentador e moradores de Santa Tereza. Na época, acompanhado de proprietários de bairros e restaurantes, Caixeta chegou a se reunir com representantes do poder público municipal para tratar do assunto.

“A nossa expectativa é que esta medida sirva de inspiração para que Belo Horizonte se consolide como um espaço de lazer e gastronomia, sem que percamos a dimensão do respeito à individualidade e ao sossego de cada cidadão”, concluiu Caixeta.