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Para proteger crianças, projeto quer proibir andadores infantis em BH

Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT) quer proibir a utilização de andadores 25-10-2013_andador_infantilinfantis em creches e escolas públicas e particulares e a comercialização destes equipamentos em Belo Horizonte. Construído em parceria com profissionais da área médica, os andadores infantis têm sido alvo de campanhas sistemáticas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), segundo a qual, de cada duas a três crianças que usam o equipamento, pelo menos uma é vítima de traumatismo – em um terço destes casos, as lesões são graves.

Além disso, testes recentes realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reprovaram todas as marcas do produto fabricadas no Brasil.

De encorajador a “cuidador”

O andador infantil foi criado no século XIV para encorajar a postura vertical em crianças. A partir do século XX, com as transformações sociais e as consequentes mudanças no cotidiano das famílias, estes equipamentos adquiriram status de “cuidadores”.

Em 2009, após a morte por traumatismo craniano de uma criança de dez meses, que caiu de um andador em Passo Fundo (RS), a SPB protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul em que foram apontados os riscos dos andadores infantis. Em razão disso, escolas, creches e hospitais da região foram proibidos de usar o equipamento.

A SBP ainda aponta pelo menos outras sete razões para defender a proibição: o andador prejudica o desenvolvimento psicomotor; atrapalha o processo natural de marcha; proporciona independência a uma criança que ainda não adquiriu maturidade para tal; desequilibra, gerando riscos mais graves como queimaduras e afogamentos, por exemplo; prejudica o exercício físico, uma vez que o bebê despende menos energia; faz com que a criança aprenda a correr de forma errada e fora de hora; inibe o desenvolvimento de sistemas de defesa; e, por último, faz com que o bebê caminhe com a postura errada.

Ainda segundo a SBP, há uma fórmula caseira mais eficaz – e saudável – que possibilita à criança se acostumar à postura vertical, que, inclusive, irá auxiliá-la em seus primeiro passos: basta que os pais a coloquem de bruços por dois a três minutos diários no berço e chamem sua atenção para que ela se movimente.

Multa ou prisão

O Canadá foi pioneiro ao proibir o uso de andadores infantis em 2004, por considerá-los pouco úteis ao desenvolvimento e perigosos às crianças. Naquele país, a posse de um equipamento como este pode render multa de até US$ 100 mil ou seis meses de prisão e sequer é admitida a venda de produtos usados.

Nos Estados Unidos, embora a Academia Americana de Pediatria desencoraje sua utilização e a Comissão de Segurança de Produtos para os Consumidores tenham declarado que os andadores respondiam por mais lesões em bebês do que qualquer outra artigo infantil, a venda ainda é permitida.

Na Alemanha, a Associação Profissional de Médicos de Crianças e Adolescentes lançou há três anos uma campanha para defender a proibição da venda destes equipamentos e recomendou que o veto fosse estendido a toda União Europeia, onde a venda, entretanto, segue permitida.

Tramitação

Antes de ser levada a plenário, a matéria tramitará nas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Se aprovada nestas comissões, será votada em dois turnos.

Comissão de TI reúne entidades representativas do setor na CMBH

Assista à reportagem produzida pela TV Câmara sobre a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos de Tecnologia da Informação que realizamos na atual legislatura com a presença das entidades (SUCESU/MG, FUMSOFT, ASSESPRO/MG e SINDINFOR/MG) representativas do setor. Nossa expectativa é contribuir para o desenvolvimento deste importante segmento econômico de Belo Horizonte, presente hoje nas mais diversas atividades da vida humana.

Projeto de lei de Caixeta reforça segurança em elevadores

Projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que busca reforçar a segurança em

Elaboração de projeto foi precedida de uma série de reuniões com a participação de profissionais, empresários e representantes do Crea Minas e da prefeitura da capital

Elaboração de projeto foi precedida de uma série de reuniões com a participação de profissionais, empresários e representantes do Crea Minas e da prefeitura da capital

elevadores de Belo Horizonte, já tramita na Câmara Municipal. Construída com a participação de especialistas no tema, a matéria propõe alterar a lei 7.647, de 1999, com o intuito de aprimorar a fiscalização e evitar acidentes.  Nos últimos cinco anos, sete óbitos foram registrados em elevadores na capital. “Profissionais ligados ao setor acreditam, contudo, que o número de acidentes é subestimado, em razão da subnotificação. Daí a nossa preocupação em corrigir falhas que possam colocar em risco a integridade física dos usuários”, explica Caixeta.

O projeto

A elaboração do projeto foi precedida de uma série de reuniões realizadas com a participação de profissionais e empresários da área de instalação e manutenção de elevadores e de representantes do setor de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais e da prefeitura da capital, além do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana e de assessores do mandato do vereador, que, nos últimos meses, estudaram a legislação vigente para propor alterações capazes de conferir eficácia à fiscalização e tornar os equipamentos mais seguros.Entre outras alterações propostas, o projeto prevê a instalação, em local de fácil visibilidade, de placa indicativa que contenha o nome da empresa conservadora, seu endereço e telefone – inclusive o de plantão –, que poderá ser acionada sempre que um acidente for registrado. Caso a empresa venha a ser substituída, um aviso deverá ser instalado em no máximo 48 horas.A empresa instaladora ou conservadora, por sua vez, deverá manter registrado junto à prefeitura um engenheiro regularmente habilitado – que figurará como responsável técnico pelo elevador – e comprovar que uma equipe foi treinada na manutenção do equipamento.Além disso, caberá ao responsável técnico elaborar o “Relatório de Informação Anual (RIA)” – mediante visita in loco – que deverá constar do “Livro Obrigatório de Registro de Ocorrências”.

Cadastro

Atualmente, estima-se que estejam em funcionamento em Belo Horizonte entre 12 mil e 15 mil elevadores. “A diferença entre uma estimativa e outra, por si só, revela o quanto a fiscalização é deficiente”, observa Caixeta. Para corrigir a falha, o projeto prevê que todos estes equipamentos passem a ser inscritos em cadastro próprio, mantido pela Secretaria de Serviços Urbanos, de forma padronizada, para possibilitar seu efetivo controle.A partir da implantação do cadastro, apenas o identificador gerado para cada equipamento será utilizado pela fiscalização e nomenclaturas próprias utilizadas pelos fabricantes serão eliminadas. Este número deverá acompanhar o elevador durante toda a sua vida útil e só poderá ser alterado caso o equipamento venha a ser integralmente substituído.

Acessibilidade

O projeto também prevê que pelo menos um dos elevadores de passageiros de cada edificação deverá atender aos requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Além disso, os teclados deverão estar situados de forma a permitir sua utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais e informações em Braille deverão ser disponibilizadas a deficientes visuais.

Após audiência pública promovida por Caixeta, PBH anuncia moradias na Vila São Rafael

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 9, técnicos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte 11-10-2013_vila_sao_rafael(Urbel) apresentaram a lideranças comunitárias e moradores um projeto de construção de 20 unidades habitacionais na Vila São Rafael, região leste da capital.

O encontro foi mais um dos desdobramentos de uma audiência pública promovida em setembro pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT) para que a prefeitura informasse aos moradores sobre o cronograma de obras aprovadas no Orçamento Participativo (OP) e previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que ainda não foram realizadas – após a audiência, também a pedido de Caixeta, lideranças e moradores voltaram a se reunir em duas oportunidades com o secretário da Administração Regional Leste, Elson Matos Costa, para dar continuidade aos debates.

Segundo a PBH, serão construídas quatro unidades de 62 metros quadrados por andar, com três quartos cada, além de sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, no cruzamento das ruas Raimundo Venâncio e Maria Amália de Melo. O prédio ainda terá área verde e estacionamento.

A construção deverá ser iniciada em março do próximo ano, após o período chuvoso.

Comissão de TI integra poder legislativo e setor produtivo na capital

Na primeira reunião da Comissão Especial de Estudos de Tecnologia da Informação da Câmara 11-10-2013_conselho_tiMunicipal que contou com a presença das principais entidades representativas do segmento em Minas Gerais, realizada na última quarta-feira, os participantes foram unânimes em destacar a importância de integrar poder público e empresas do setor para tornar a capital mineira o principal polo do segmento no país. Presidida pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT), a Comissão foi recriada na atual legislatura exatamente para cumprir este papel.Participaram do encontro representantes da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações em Minas Gerais (Sucesu/MG), Sociedade Mineira de Software (Fumsoft), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Assespro/MG) e Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais (Sindinfor/MG). Segundo Caixeta, a Comissão terá como principal tarefa contribuir com a formulação de políticas públicas capazes de atrair investimentos, qualificar mão-de-obra e incentivar a produção de bens e serviços com alto valor agregado. “Para cumprir esse objetivo, será de fundamental importância que tenhamos o assessoramento dos profissionais que lidam diariamente com o tema”, acentua.

Daí a sugestão feita pelo vereador de que as entidades auxiliem na elaboração de uma pauta a ser seguida pela Comissão em seus próximos encontros – no mesmo dia, uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira, quando cada uma das quatro entidades presentes encaminharão suas propostas.

MGTI 2022

Márcio Tibo, superintendente da Assespro/MG, lembrou que o programa BHTI – que daria origem ao MGTI 2022, que tem o propósito de tornar Belo Horizonte a capital nacional de tecnologia da informação até esta data – foi levado a debate público pela primeira vez na Comissão de TI da CMBH. E informou que o MGTI 2022 está alicerçado, entre outros eixos, na criação de um marco regulatório para o setor, cuja formulação passa necessariamente pelo legislativo municipal.

Vice-presidente da Fumsoft, Leonardo Fares destacou que em potencial de geração de novos empregos a TI já supera, por exemplo, a indústria automobilística e que a meta do setor é gerar aproximadamente 50 mil empregos em Belo Horizonte, nos próximos dez anos. “Para isso, teremos que ter um plano de ação bem elaborado”, observou Etelson Luiz, consultor do Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais (Sindinfor). “Certamente, o retorno para o município será muito grande”, acrescentou Fares.

Contribuição

Caixeta observou ainda que a área da TI permeia todos os setores da atividade humana, como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança, entre outros. “Nesse sentido, esta Comissão terá também como tarefa contribuir para que, cada vez mais, a TI possa contribuir para o desenvolvimento destas áreas”.

Para Rafael Andrade, coordenador do programa MGTI 2022, no prazo de uma década será possível transformar Belo Horizonte “no mais importante polo do setor no país, com respeito internacional”, desde que todos os segmentos envolvidos abracem este desafio. “Nesse sentido, fazer com que o setor público e a iniciativa privada caminhem de mãos dadas será um grande passo”.

Inforuso 2013

Gerente executiva da Sucesu/MG, Tatiane Couto aproveitou a oportunidade para convidar os participantes da reunião a estar presentes na Inforuso 2013, principal feira de negócios de TI no Estado, cuja abertura está marcada para o próximo dia 29. Segundo ela, os organizadores esperam reunir cerca de 500 pessoas, no hotel Ouro Minas, palco do evento. Caixeta irá coordenar uma mesa de debates composta por parlamentares convidados da entidade.

Audiência pública que debaterá alteração em Código de Posturas será em outubro

Por solicitação do vereador Tarcísio Caixeta (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana 20-09-2013_baresaprovou, na tarde desta quinta-feira, a realização de uma audiência pública para tratar dos possíveis impactos do Projeto de Lei 358/13, que propõe reduzir de três para 2,70 metros a largura mínima exigida para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas por bares e restaurantes em Belo Horizonte. “A intenção é dar oportunidade para que todos os interessados neste debate possam se manifestar”, explica Caixeta. A audiência será realizada no dia 3 de outubro, às 13 horas, na Câmara Municipal.

Alvará

No dia 2 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto em primeiro turno, por 21 votos a favor e uma abstenção, com uma emenda que destina um metro para circulação de pessoas.

A matéria, que visa facilitar a obtenção de alvará de funcionamento por bares e restaurantes, beneficia, sobretudo, estabelecimentos comerciais situados em bairros mais antigos, como Santa Tereza, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural. “Este projeto foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade”, informa Caixeta.

Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário as calçadas devem ter no mínimo três metros de largura.

“Foi uma grande vitória”, comemorou Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest), no dia da votação. “Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescentou o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.

Cidade real

“Este projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, acrescenta Caixeta. Atualmente, bares e restaurantes empregam cerca de 40 mil pessoas na capital. A matéria ainda será votada em segundo turno.

Caixeta quer ouvir sociedade sobre mudança em Código de Posturas

O vereador Tarcísio Caixeta (PT) quer realizar uma audiência pública para tratar dos possíveis impactos do projeto de lei de sua autoria que propõe reduzir de três para 2,7 metros a largura exigida para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas por bares e restaurantes em Belo Horizonte. O requerimento da audiência foi protocolado junto à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal no dia 13 de setembro. “A intenção é dar oportunidade para que todos os interessados neste debate possam se manifestar”, afirma Caixeta. O requerimento deverá ser votado nesta quinta-feira, às 13 horas, no plenário Helvécio Arantes.

Alvará

No dia 2 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto em primeiro turno, por 21 votos a favor e uma abstenção, com uma emenda que destina um metro para circulação de pessoas.A matéria, que visa facilitar a obtenção de alvará de funcionamento por bares e restaurantes, beneficia, sobretudo, estabelecimentos comerciais situados em bairros mais antigos, como Santa Tereza, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural. “Este projeto foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade”, informa Caixeta.Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário as calçadas devem ter no mínimo três metros de largura. “Foi uma grande vitória”, comemorou Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest), no dia da votação. “Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescentou o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.

Cidade real

“Este projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, acrescenta Caixeta. Atualmente, bares e restaurantes empregam cerca de 40 mil pessoas na capital. A matéria ainda será votada em segundo turno.

18-09-2013_santa_tereza

Caixeta intervém por segurança de moradores da Vila São Rafael

Em reunião realizada na manhã de hoje, na Administração Regional Leste, o vereador Tarcísio 13-09-2013_vila_sao_rafaelCaixeta (PT) solicitou ao secretário Elson Matos Costa que a limpeza das redes pluviais da Vila São Rafael seja realizada mais imediatamente possível, para que os moradores tenham a proteção necessária antes que o período chuvoso comece.

A reunião, que contou com a presença de diversas lideranças comunitárias da região, havia sido agendada durante audiência pública promovida pelo mandato no dia 23 de agosto, que tratou de obras em atraso do Orçamento Participativo (OP) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Naquele dia, Orlando Francisco de Menezes, o Cassetete, líder comunitário da Vila São Rafael, alertou os representantes da prefeitura de Belo Horizonte sobre o risco enfrentado por 28 famílias que moram na região. “Se providências não forem tomadas, poderemos ter outra Vila Barraginha naquele local”, advertiu. Ele informou que as casas foram construídas em local inadequado e, com a proximidade do período de chuvas, o risco de inundações e deslizamentos tende a aumentar.

Em resposta à solicitação, o secretário informou que uma limpeza das redes deverá ser realizada no próximo dia 18. Uma reunião para tratar especificamente de outras reivindicações das lideranças da Vila São Rafael foi marcada para o dia 1º de outubro.

Córrego do Navio

Na mesma reunião, os participantes também reivindicaram a continuidade das obras de saneamento do córrego do Navio, na Avenida Belém. Segundo o vice-presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pompeia, João Geraldo de Almeida, apenas uma parte da obra foi realizada e, em razão disso, no período chuvoso, as enchentes continuam frequentes. “Até o momento, somente 1.300 metros foram concluídos e a comunidade aguarda o término da obra”, diz.

Por sugestão de Caixeta, a Regional Leste entrará em contato com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para solicitar a elaboração de um projeto nesse sentido. “A existência de um projeto é pressuposto básico para que se possa licitar, captar recursos e realizar a obra”, lembrou o vereador.

Caixeta apresenta razões para alteração do Código de Posturas

Em pronunciamento na tarde do último dia 3, no plenário da Câmara Municipal, o vereador Tarcísio 11-09-2013_pronunciamentoCaixeta (PT) listou os motivos que o levaram a apresentar o Projeto de Lei 358/2013, que propõe alterar o Código de Posturas e regulamentar a colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes em passeios com largura mínima de 2,70 metros – o atual Código de Posturas exige um espaço mínimo de três metros para que o mobiliário seja instalado.

Segundo Caixeta, o projeto “foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural”.

“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, afirma. Bares e restaurantes de Belo Horizonte empregam aproximadamente 40 mil trabalhadores.

A matéria foi aprovada em primeiro turno, no dia 2 de setembro, por 21 votos a favor e uma abstenção. Uma emenda apresentada no mesmo dia prevê a destinação de um metro para a circulação de pessoas. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.

Repercussão

“Foi uma grande vitória”, comemorou Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza, após a votação. “Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescentou o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.

Câmara aprova projeto de Caixeta que regulamenta mesas e cadeiras em passeios

No dia 2 de setembro, o plenário da Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, por 21 votos a 04-09-2013_assembleiafavor e uma abstenção, projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes em passeios com largura mínima de 2,70 metros, desde que fique assegurado aos transeuntes um espaço de um metro. A matéria, que visa facilitar a obtenção de alvará de funcionamento por estes estabelecimentos, beneficia, sobretudo, bairros mais antigos como Santa Tereza, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural de Belo Horizonte.

“Este projeto foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade”, justifica Caixeta.

Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário as calçadas devem ter no mínimo três metros de largura.

“Foi uma grande vitória”, comemora Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza, uma das lideranças que reivindica a alteração do Código de Posturas.

“Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescenta o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.Para Lucas Pêgo, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, lembra que “a principal característica dos bares é a informalidade e a expectativa dos turistas que visitam a cidade é encontrar aqui este ambiente”. “Por isso, somos a favor da alteração proposta no projeto, principalmente em horários em que o fluxo de pedestres é mais intenso”.

Cidade real

“Este projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, acrescenta Caixeta.Atualmente, bares e restaurantes empregam cerca de 40 mil pessoas na capital. A matéria ainda será votada em segundo turno.