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Câmara aprova projeto de Caixeta que regulamenta mesas e cadeiras em passeios

No dia 2 de setembro, o plenário da Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, por 21 votos a 04-09-2013_assembleiafavor e uma abstenção, projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes em passeios com largura mínima de 2,70 metros, desde que fique assegurado aos transeuntes um espaço de um metro. A matéria, que visa facilitar a obtenção de alvará de funcionamento por estes estabelecimentos, beneficia, sobretudo, bairros mais antigos como Santa Tereza, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural de Belo Horizonte.

“Este projeto foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade”, justifica Caixeta.

Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário as calçadas devem ter no mínimo três metros de largura.

“Foi uma grande vitória”, comemora Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza, uma das lideranças que reivindica a alteração do Código de Posturas.

“Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescenta o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.Para Lucas Pêgo, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, lembra que “a principal característica dos bares é a informalidade e a expectativa dos turistas que visitam a cidade é encontrar aqui este ambiente”. “Por isso, somos a favor da alteração proposta no projeto, principalmente em horários em que o fluxo de pedestres é mais intenso”.

Cidade real

“Este projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, acrescenta Caixeta.Atualmente, bares e restaurantes empregam cerca de 40 mil pessoas na capital. A matéria ainda será votada em segundo turno.

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