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Caixeta quer ouvir sociedade sobre mudança em Código de Posturas

O vereador Tarcísio Caixeta (PT) quer realizar uma audiência pública para tratar dos possíveis impactos do projeto de lei de sua autoria que propõe reduzir de três para 2,7 metros a largura exigida para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas por bares e restaurantes em Belo Horizonte. O requerimento da audiência foi protocolado junto à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal no dia 13 de setembro. “A intenção é dar oportunidade para que todos os interessados neste debate possam se manifestar”, afirma Caixeta. O requerimento deverá ser votado nesta quinta-feira, às 13 horas, no plenário Helvécio Arantes.

Alvará

No dia 2 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto em primeiro turno, por 21 votos a favor e uma abstenção, com uma emenda que destina um metro para circulação de pessoas.A matéria, que visa facilitar a obtenção de alvará de funcionamento por bares e restaurantes, beneficia, sobretudo, estabelecimentos comerciais situados em bairros mais antigos, como Santa Tereza, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural. “Este projeto foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade”, informa Caixeta.Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário as calçadas devem ter no mínimo três metros de largura. “Foi uma grande vitória”, comemorou Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest), no dia da votação. “Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescentou o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.

Cidade real

“Este projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, acrescenta Caixeta. Atualmente, bares e restaurantes empregam cerca de 40 mil pessoas na capital. A matéria ainda será votada em segundo turno.

18-09-2013_santa_tereza

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