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Caixeta propõe ação conjunta para combater tabagismo

Em audiência pública realizada na manhã do dia 20 de novembro, pela Comissão de Saúde da 20-11-2013_audiencia_publicaAssembleia Legislativa de MG, o vereador Tarcísio Caixeta propôs a realização de uma ação conjunta, no dia 15 de dezembro, em favor da regulamentação da Lei 12.546, que proíbe fumar em recintos fechados, privados ou públicos, de todo o país.Nesta data, a lei fará seu segundo aniversário sem que, contudo, o artigo 49 – que prevê a proibição – tenha sido regulamentado. A sugestão foi acatada pelos deputados. Autor da lei que instituiu os ambientes livres de tabaco nos espaços públicos fechados de Belo Horizonte, em maio deste ano, Caixeta promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar do assunto. “A lei existe, mas ainda não está regulamentada. Nossa intenção é sinalizar à presidenta Dilma um posicionamento de Belo Horizonte em favor da regulamentação”, afirmou, na época.

200 mil mortes/ano

Estudo recente revelou que a adoção de leis mais rigorosas de controle do tabagismo reduziu em 14% o número de fumantes no Brasil entre os anos de 1989 e 2010. Apesar disso, segundo o Ministério da Saúde, o tabaco ainda causa aproximadamente 200 mil mortes por ano no Brasil.“Esta não é uma luta fácil, tendo em vista a pressão da indústria tabagista sobre os parlamentos. Mas não podemos desistir dela, uma vez que as estatísticas têm mostrado que a redução do consumo tem relação direta com a diminuição do número de mortes provocadas pelo cigarro”, acrescentou Caixeta.

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