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Caixeta promove audiência para debater regulamentação da lei que proíbe fumo em locais fechados

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete 28-05-2013_tabagismomortes diárias no Brasil e custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 38 milhões anuais – entre gastos com internações e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e pagamento de benefícios e pensões às famílias das vítimas. Dados da Pesquisa Especial de Tabagismo apontam que 24,4% das pessoas com mais de 15 anos ainda se encontram expostas à fumaça do tabaco nos locais de trabalho, 27,9% em suas casas e 9,9% em restaurantes.Para debater a regulamentação do artigo 49 da Lei 12.546 – que proíbe fumar em recintos fechados, privados ou públicos de todo o país –, o mandato do vereador Tarcísio Caixeta (PT) promove nesta quarta-feira, 29 de maio, ÀS 13H30, uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. “A lei existe, mas ainda não está regulamentada. Esta audiência tem o objetivo de sinalizar à presidenta Dilma Roussef um posicionamento da cidade de Belo Horizonte em favor da regulamentação”, explica Caixeta.

Realizada na antevéspera do “Dia Mundial Sem Tabaco”, a audiência contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Saúde e Planejamento, Procuradoria Geral do município, Conselho Municipal de Saúde, Associação Médica de Minas Gerais, Aliança de Controle do Tabagismo e Instituto Nacional do Câncer.

“A regulamentação é importante, pois, através dela, será possível fiscalizar o cumprimento da norma e penalizar os casos de desrespeito à lei”, acrescenta Caixeta.

Ações

Autor do projeto de lei que instituiu os ambientes livres de tabaco nos espaços públicos fechados da capital – iniciativa destacada pelo Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer –, como vereador, Caixeta tem se preocupado em desenvolver ações com o objetivo de alertar a população sobre os malefícios do cigarro e propor o debate em torno de uma legislação que restrinja o fumo na capital. “Essa luta ganha dimensão maior à medida que os anos passam. É importante que toda a sociedade se conscientize de que o tabaco passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo. Devemos, portanto, fazer a nossa parte”, conclui.

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