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Caixeta apresenta razões para alteração do Código de Posturas

Em pronunciamento na tarde do último dia 3, no plenário da Câmara Municipal, o vereador Tarcísio 11-09-2013_pronunciamentoCaixeta (PT) listou os motivos que o levaram a apresentar o Projeto de Lei 358/2013, que propõe alterar o Código de Posturas e regulamentar a colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes em passeios com largura mínima de 2,70 metros – o atual Código de Posturas exige um espaço mínimo de três metros para que o mobiliário seja instalado.

Segundo Caixeta, o projeto “foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural”.

“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, afirma. Bares e restaurantes de Belo Horizonte empregam aproximadamente 40 mil trabalhadores.

A matéria foi aprovada em primeiro turno, no dia 2 de setembro, por 21 votos a favor e uma abstenção. Uma emenda apresentada no mesmo dia prevê a destinação de um metro para a circulação de pessoas. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.

Repercussão

“Foi uma grande vitória”, comemorou Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza, após a votação. “Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescentou o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.

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