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Prefeitura esclarece aspectos da proposta de revisão do Plano Diretor

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Convocada pelo vereador Tarcísio Caixeta, a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 22 de outubro, no Plenário Juscelino Kubitscheck, debateu com diversas entidades aspectos do Projeto de Lei 1749/2015, que aborda a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte. A audiência foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e contou com uma exposição detalhada dos aspectos relacionados à proposta de legislação enviada à Câmara Municipal feita pelo secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

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Audiência Pública no dia 22 de outubro debate projeto de regulamentação urbana

15-10-2015_bhO Projeto de Lei 1749/2015 que propõe o novo Plano Diretor de Belo Horizonte está em tramitação na Câmara Municipal. Segundo o Executivo, o Plano busca normatizar a política de desenvolvimento urbano da capital mineira e estabelece como seus principais eixos: a criação de normas de ordenamento do desenvolvimento urbano voltadas a uma configuração espacial compacta, racional e eficiente da cidade; regras gerais e especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo e de desenho urbano; e as diretrizes para a aplicação dos instrumentos de política urbana.
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Eleição para os novos conselheiros tutelares ocorre neste domingo

02-10-2015_processo_escolha Neste domingo, 04 de outubro, de 8 às 17 horas, acontece a eleição dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. E os conselheiros são fundamentais para garantir a proteção integral de toda criança e adolescente no país.

Em Belo Horizonte serão eleitos cinco conselheiros em cada uma das nove regionais da cidade: Barreiro, Centro Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova. Os eleitos vão atuar tanto em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância.

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Dia mundial sem carro é celebrado nesta terça-feira em BH

22-09-2015_dia_sem_carroDia 22 de setembro, é comemorado o Dia Mundial Sem Carro, comemorado em mais de três mil cidades de diferentes países. Em Belo Horizonte, a data foi institucionalizada, oficialmente no calendário da cidade em 2002, pela lei 8.336/02, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta.

As principais motivações para a data são a conscientização da sociedade quanto aos crescentes problemas de trânsito nas grandes cidades e a mobilização pela luta contra a poluição do ar. A iniciativa teve início na França em 1997, com a Semana Europeia da Mobilidade, que se realiza anualmente entre os dias 16 e 22 de setembro. A iniciativa cresceu e já atinge a milhares de cidades em todo o mundo.

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Instituição de normas de segurança em guaritas de condomínio e em elevadores estão entre os projetos de Caixeta aprovados na Câmara

15-09-2015_caixetaMais quatro projetos de autoria do vereador Tarcísio Caixeta foram aprovados na Câmara nesta terça-feira (08). Os Projetos de Lei 406/2013, que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação, e 745/2013, que altera dispositivos na Lei que regulamenta o funcionamento e manutenção de elevadores e outros aparelhos de transporte, foram aprovados em primeiro turno. No mesmo estágio, se encontra o Projeto de Lei 404/2013, que altera dispositivos na regulamentação do Código de Edificações. Por sua vez, o Projeto de Lei 1024/2014, que dispõe sobre a segurança para trabalhadores e moradores de edifícios e condomínios, foi aprovado em Segundo Turno.

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Cinco projetos do vereador Tarcísio Caixeta são aprovados na Câmara Municipal

Cinco projetos de autoria do vereador Tarcísio Caixeta foram aprovados recentemente na Câmara Municipal. Os Projetos de Lei 1189/2014, que amplia a capacidade de carga dos carrinhos de lanche e permite o uso de banqueta, e 1095/2014, que cria a Semana de Prevenção aos Acidentes Ferroviários, foram aprovados no primeiro turno. No mesmo estágio, se encontra o Projeto de Resolução 1208/2015, que institui o Programa Câmara Municipal de Belo Horizonte 100% Livre de Tabaco. O Projeto de Lei 1136/2014, que institui 20 de setembro como o Dia Municipal dos Desbravadores foi aprovado no Segundo Turno. Já o Projeto de Resolução 1512/2015, que dispõe sobre a participação da sociedade civil no processo de edição de normas ou na discussão de assunto de relevante interesse, mediante a realização de consultas públicas, foi aprovado em turno único e está pronto para ser promulgado.

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Em Audiência Pública, entidades questionam Projeto de Lei de doação de terrenos

Convocada pelo vereador Tarcísio Caixeta, a Audiência Pública, realizada na última quinta-feira, 6 de agosto, debateu com dezenas de entidades o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal que autoriza a prefeitura a doar terrenos para a construção de habitação de interesse social. Leia a seguir como foram os debates.

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Audiência Pública debate doações de terrenos a entidades do Minha Casa, Minha Vida

04-08-2015_terrenoPor iniciativa do vereador Tarcísio Caixeta, será realizada na próxima quinta-feira, 6 de agosto, às 13 horas, na Câmara Municipal de BH, no Plenário Helvécio Arantes, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1579/15 que possibilita à Prefeitura de Belo Horizonte realizar a doação de terrenos para a construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

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Uso de andadores é proibido em escolas e creches de Belo Horizonte

Fonte: Hoje em Dia (28/07/2015 10:49) – http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/uso-de-andadores-e-proibido-em-escolas-e-creches-de-belo-horizonte-1.335649

Risco de quedas, prejuízos motores e neurológicos. Segundo especialistas, são inúmeros os danos causados pelo andador infantil, também conhecido 29-07-2015_andador2popularmente por “voadores”. Mas, para o alívio de pais e pediatras, o uso do equipamento em escolas e creches de Belo Horizonte foi proibido nesta terça-feira (28), em lei publicada no “Diário Oficial do Município” (DOM). A nova regra é válida para as instituições de ensino público e particular.

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