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Audiência pública que debaterá alteração em Código de Posturas será em outubro

Por solicitação do vereador Tarcísio Caixeta (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana 20-09-2013_baresaprovou, na tarde desta quinta-feira, a realização de uma audiência pública para tratar dos possíveis impactos do Projeto de Lei 358/13, que propõe reduzir de três para 2,70 metros a largura mínima exigida para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas por bares e restaurantes em Belo Horizonte. “A intenção é dar oportunidade para que todos os interessados neste debate possam se manifestar”, explica Caixeta. A audiência será realizada no dia 3 de outubro, às 13 horas, na Câmara Municipal.

Alvará

No dia 2 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto em primeiro turno, por 21 votos a favor e uma abstenção, com uma emenda que destina um metro para circulação de pessoas.

A matéria, que visa facilitar a obtenção de alvará de funcionamento por bares e restaurantes, beneficia, sobretudo, estabelecimentos comerciais situados em bairros mais antigos, como Santa Tereza, que busca consolidar-se como polo gastronômico e cultural. “Este projeto foi construído em parceria com as associações de bares e restaurantes e de moradores de Santa Tereza, para fazer respeitar as características peculiares daquela região da cidade”, informa Caixeta.

Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário as calçadas devem ter no mínimo três metros de largura.

“Foi uma grande vitória”, comemorou Elias Brito, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest), no dia da votação. “Este projeto é da maior importância não apenas para Santa Tereza, mas para toda a cidade”, acrescentou o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo.

Cidade real

“Este projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a cidade ideal e a cidade real, que é aquela em que vivemos. Não podemos perder de vista a maneira como a cidade funciona e suas potencialidades”, acrescenta Caixeta. Atualmente, bares e restaurantes empregam cerca de 40 mil pessoas na capital. A matéria ainda será votada em segundo turno.

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