Membro da comissão permanente de Meio Ambiente e Política Urbana, o vereador Tarcísio Caixeta requereu Audiência Pública com a finalidade de debater a Mensagem nº 44/2015 que contém a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. A Audiência deverá acontecer no dia 22 de outubro próximo, em reunião ordinária da Comissão.

Entre as proposições do Projeto que serão levadas para apreciação popular, estarão pautas como as áreas para operações urbanas consorciadas, o uso do solo de diversas regiões, além da rede estruturante de transporte coletivo e das normas para pedido de exclusão de área de ZEIS (zona especial de interesse social). A classificação de calçadas e ciclovias e as penalidades previstas no descumprimento das medidas também estarão em discussão na reunião.

Caso deseje uma análise mais detalhada, é possível consultar os arquivos do Projeto através dos documentos anexos.