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Audiência Pública com a área da engenharia (JORNAL SANTA TEREZA)

O Vereador Tarcísio Caixeta aprovou a realização de Audiência Pública para discutir com setores da engenharia, arquitetura, urbanismo, a população e a Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 1898/2016, que simplifica a aprovação dos projetos de construção e desburocratiza o acesso ao alvará de construção. A reunião na Câmara Municipal ocorrerá na quinta-feira (02/06), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

O Projeto de Lei tem, como principal objetivo, facilitar a obtenção de alvará de construção de novas edificações que não representem nenhum dano ou repercussão urbanística e ambiental relevantes, podendo assim, ser licenciadas sem prévia análise de projeto. A definição sobre quais construções se enquadrarão nessa realidade serão definidas no regulamento.

Caixeta comentou a iniciativa: “É uma forma de diminuir a burocracia na aprovação dos projetos e obtenção do licenciamento. Hoje, é muito comum que o projeto seja apresentado, demore meses para ser analisado e seja encontrado algum problema que necessite de correção. A cada alteração, demanda-se um prazo muito extenso para a nova análise e conseqüente aprovação, atrasando a execução das obras e sobrecarregando o setor de análise de projetos”, afirmou.

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

Atuação do vereador foi destaque no jornal do bairro Santa Tereza

O parlamentar lembrou que não se trata de um Projeto simples, necessitando especial atenção para que a nova regulamentação atenda devidamente às demandas do setor de construção e não cause nenhum dano ao município ou aos seus habitantes. “A discussão é necessária para que tenhamos a apresentação de diferentes pontos de vista e cheguemos a um denominador comum que atenda da melhor forma a todos os interessados. Existem imbróglios para serem resolvidos, como até onde vai a responsabilidade de quem faz o projeto ou de quem executa a obra. São situações que precisam ser dirimidas para que tenhamos um processo mais rápido e eficiente que beneficie toda a população de Belo Horizonte”, arrematou.

Entre os convidados para a Audiência Pública, estão os Secretários Municipais de Governo e Regulação Urbana, os conselhos regionais de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo, Sindicato de Engenheiros (Senge-MG), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e demais entidades que representam os setores envolvidos. O debate é aberto para a participação da população.

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